O governo e aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um acordo sobre a regulamentação da categoria de motoristas de quatro rodas.
O governo anunciou uma parceria inédita com os aplicativos de transporte, como Uber e 99, visando estabelecer uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas. A medida representa um avanço na garantia de direitos trabalhistas para profissionais que atuam nesse setor, trazendo maior segurança e estabilidade financeira para esses trabalhadores.
A administração do presidente está empenhada em buscar soluções para regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos, promovendo a justiça social e o equilíbrio nas relações de trabalho. Essa parceria entre o governo e as empresas de transporte representa um importante passo rumo a um cenário mais justo e igualitário para os trabalhadores desse setor tão relevante para a economia atual.
O presidente Lula da Silva anunciará envio de projeto de lei ao Congresso
O consenso foi alcançado após dez meses de discussões entre as partes envolvidas. Segundo fontes do governo e do setor privado, o anúncio será feito em uma solenidade na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este acordo trata da regulamentação do trabalho para os aplicativos de quatro rodas. No entanto, é importante ressaltar que não cobre os aplicativos de entregas, como iFood e Rappi, entre outros. Essa regulamentação será dividida em dois projetos de lei, conforme o tipo de aplicativo, uma estratégia anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante entrevista à CNN no início de janeiro. Uma das principais questões tratadas é a remuneração dos trabalhadores, que deve ter como base o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024.
Não haverá vínculo formal de trabalho, mas garantia de pagamento mínimo
Apesar do estabelecimento de uma remuneração mínima de R$ 8,02 por hora para os motoristas de aplicativos, não haverá vínculo formal de trabalho. As empresas pagarão uma alíquota de 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores vão contribuir com 7,5%, valores estes que serão incididos sobre o salário de contribuição. Para um rendimento total de R$ 5 mil, a contribuição previdenciária terá como base o valor de R$ 1.250, por exemplo. Tais medidas, na visão das empresas, visam garantir previsibilidade e segurança jurídica, evitando situações como a ocorrida em setembro de 2023, quando um juiz de primeira instância da Justiça do Trabalho determinou que a Uber contratasse todos os motoristas cadastrados no aplicativo, além de pagar multa de R$ 1 bilhão.
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Regulamentação traz segurança jurídica e equidade
Além de fornecer previdência para a categoria, a regulamentação visa oferecer um maior cuidado e proteção para os trabalhadores autônomos. Essa segurança vai de encontro às preocupações do presidente Lula, que no começo do ano passado chegou a dizer que os trabalhadores por aplicativos estavam ‘quase se colocando como escravos’. A medida também é vista como um avanço para as empresas, que terão regras mais claras sobre os custos e contribuições previdenciárias. O acordo, portanto, oferece mais previsibilidade e equidade para o setor. Daniel Rittner Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
