No Brasil, R$ 22 milhões serão gastos em limpeza, manutenção e recuperação de instituições escolares para retomar atividades. Fundos: Medida, Provisória, repasses, de créditos, extraordinários, Pnae, PDDE, Casa Civil, calendário escolar, Ministério da Fazenda e FPM.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 24 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1224/2024, destinando um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para investimentos emergenciais em infraestrutura no estado de Minas Gerais.
Essa medida visa garantir a rápida implementação de projetos essenciais para a população, demonstrando o compromisso do governo com a ajuda especial às regiões mais necessitadas. Além disso, está prevista a liberação de um financiamento adicional de R$ 500 milhões para fortalecer programas sociais já existentes no estado.
Medida Provisória e Repasses de Créditos Extraordinários
Dentre os recursos disponibilizados, a Medida Provisória destina um montante significativo de R$ 22.626.909 para seis universidades e três institutos federais (IFs). Esses recursos serão direcionados para a limpeza, manutenção e recuperação das instalações afetadas pelas enchentes, garantindo que as atividades dessas instituições sejam prontamente retomadas. O valor liberado foi calculado com base em estimativas iniciais feitas pelas próprias instituições de ensino.
Anteriormente, o Ministério da Educação (MEC) já havia realizado dois repasses de créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul por meio da Medida Provisória nº 1.218, datada de 11 de maio de 2024. O primeiro repasse, no valor de R$ 25,8 milhões, foi destinado para auxiliar na alimentação escolar no âmbito da educação básica.
Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), essa ajuda especial beneficiou aproximadamente 1 milhão e 700 mil estudantes. O segundo repasse, totalizando R$ 46,1 milhões, foi realizado via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e teve como objetivo principal a limpeza e reforma das escolas afetadas pelas enchentes, beneficiando um total de 6.067 unidades de ensino.
Durante uma reunião ministerial de trabalho na Casa Civil, foram discutidas essas ações e outras iniciativas que o MEC está implementando para apoiar a população gaúcha. Foi anunciado um calendário escolar diferenciado e a gratuidade na inscrição de todos os participantes gaúchos no Enem, além de medidas para reforçar os investimentos em alimentação e infraestrutura escolar.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, enfatizou o compromisso do governo em direcionar recursos para a educação no estado, totalizando R$ 94,5 milhões. Sob a liderança do Presidente Lula, a união e o foco na recuperação da educação no Rio Grande do Sul são prioridades.
O crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão do Governo Federal será destinado não apenas ao MEC, mas também aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e dos Direitos Humanos e da Cidadania. Esse montante também será repassado à Defensoria Pública da União, juntamente com uma parcela adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Com a inclusão desse valor adicional de R$ 1,8 bilhão, somado aos recursos já repassados pela União, o total destinado para mitigar a tragédia atinge a marca de R$ 62,5 bilhões. Essa injeção de recursos é fundamental para apoiar as ações de reconstrução e recuperação em diversas áreas afetadas pelas enchentes.
Além disso, o Ministério da Educação está adotando outras medidas para apoiar estudantes e educadores gaúchos. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi antecipada a segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) para as instituições de ensino da região. Essa liberação, realizada em 14 de maio, totalizou mais de R$ 27 milhões e beneficiou 7.136 unidades de ensino, independentemente da situação de calamidade dos municípios.
O PDDE tem como objetivo melhorar tanto a infraestrutura física quanto pedagógica das escolas públicas, permitindo que as instituições tenham autonomia na utilização dos recursos financeiros recebidos. Essas ações demonstram o compromisso do governo em fortalecer a educação e apoiar a comunidade escolar em momentos de crise e reconstrução.
Fonte: © MEC GOV.br