Programa Eco Invest Brasil viabiliza operações no mercado de capitais p/ captação de recursos no exterior p/ empresas e investidores brasileiros. Com informações sobre volatilidade, seguro, derivativos cambiais e impacto da política. Inclui operacionalização e Fundo Clima, seguindo normativas infralegais.
Em busca de promover a entrada de capitais internacionais em empreendimentos amigáveis ao meio ambiente, o executivo anuncia hoje um plano de salvaguarda para aplicações ecológicas de flutuações monetárias, chamado de plano de proteção cambial.
O projeto sustentável contempla medidas que visam atrair investidores estrangeiros interessados em canalizar recursos para iniciativas que prezam pelo desenvolvimento sustentável do país, principalmente no que se refere aos chamados investimentos verdes.
Programa de Proteção Cambial: Eco Invest Brasil
O mecanismo é amplamente discutido pela manhã por porta-vozes do governo federal, acompanhados por representantes do Banco Central (BC) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Batizado de ‘Eco Invest Brasil’, este inovador programa tem como objetivo facilitar operações no mercado de capitais para companhias e investidores no Brasil levantarem recursos no exterior. Uma iniciativa que favorece o crescimento dos investimentos verdes no país.
Proteção Cambial e Volatilidade Econômica
O programa pretende garantir proteção cambial às empresas e investidores, minimizando os riscos relacionados à instabilidade monetária e assegurando que a volatilidade cambial não prejudique os investimentos verdes, imprimindo segurança aos projetos sustentáveis em território brasileiro. Todo este processo visa promover a transição ecológica no país, sem interferir no mercado de câmbio, muito menos na fixação do preço da moeda. O foco é oferecer segurança específica para os empreendimentos ecológicos.
Mecanismos Operacionais e Economia Verde
Segundo o governo, o custo da proteção cambial em prazos mais longos dificulta os investimentos ecológicos em moeda estrangeira, visto que no mercado nacional não são encontradas soluções para prazos acima de 10 anos. Portanto, a proposta é preencher essa lacuna, proporcionando condições favoráveis para a realização de projetos sustentáveis em longo prazo no Brasil. O chamado ‘hedge cambial’ age como um seguro que cobre possíveis prejuízos.
Seguro Cambial e Financiamento Sustentável
Basicamente, o ‘hedge cambial’ age como uma espécie de seguro que cobre prejuízos que poderão ser acordados no futuro. Dessa forma, caso o real se desvalorize em um percentual previamente determinado, o investidor estará resguardado. A operacionalização desses mecanismos conta com a contribuição do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atuando como intermediário na contratação de um banco internacional que ofereça o seguro cambial no Brasil.
Normativas e Impacto da Política na Economia Ecológica
O Banco Central fará a ligação entre o seguro que o BID pode contratar e os investidores dos diversos projetos sustentáveis. Além disso, o governo promete disponibilizar uma linha de liquidez especial para o financiamento de grandes projetos verdes, assegurando o suporte financeiro mesmo diante de oscilações abruptas na taxa de câmbio. No âmbito do Fundo Clima, o governo deverá editar uma Medida Provisória (MP) que estabelece a criação do programa, juntamente com a linha de crédito necessária para sua eficiente execução.
Operacionalização e Normativas Infralegais
Após a publicação da Medida Provisória, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá normativas infralegais indispensáveis para a plena implementação do Eco Invest Brasil. Isso incluirá a edição de normativos em relação à forma como os derivativos cambiais serão oferecidos e administrados no mercado. O objetivo final é maximizar a participação do capital privado, seguindo um modelo similar ao do Plano Safra.
Gestão dos Recursos e Avaliação dos Projetos
Os recursos das linhas seguirão um modelo semelhante ao do Plano Safra, mas com o intuito de otimizar a participação do capital privado. Toda a gestão dos recursos envolverá relatórios de alocação, avaliação por instituições independentes e reporte do impacto da política. O Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, será responsável por regulamentar a linha de crédito e suas sublinhas, definir o processo de alocação dos recursos e estabelecer a prestação de contas e a publicização de informações, bem como pela elaboração dos relatórios de alocação.
Fonte: © CNN Brasil