O cancelamento de ondas afeta autistas e pacientes com raras doenças, incluindo TEA. ANS disponibiliza números de queixas de beneficiários diagnosticados. Transparência e segurança são priorizadas na disputa de cancelamentos unilaterianos, como de idosos com raras doenças. (143 caracteres)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 operadoras de planos de saúde solicitando esclarecimentos sobre a frequência de rescisão unilateral que tem gerado um aumento nas reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e impactado os beneficiários, incluindo aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos. A rescisão unilateral tem sido motivo de preocupação para muitos consumidores e a Senacon está atenta a essa questão.
Diante da crescente preocupação com o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde, a Senacon está agindo para proteger os direitos dos consumidores e garantir que as operadoras cumpram suas obrigações. É fundamental que as empresas do setor de saúde respeitem os direitos dos beneficiários e evitem práticas abusivas, como o cancelamento unilateral sem justificativa adequada. A Senacon continuará monitorando de perto a situação e tomando as medidas necessárias para garantir a transparência e a segurança nas relações entre as operadoras de planos de saúde e os consumidores.
Preocupações com a Rescisão Unilateral e a Onda de Cancelamento
As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar suas justificativas diante da rescisão unilateral. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua preocupação com a situação, classificando-a como ‘inaceitável’. Isso porque coloca em risco não apenas o bem-estar, mas também a vida de milhares de pessoas, especialmente aquelas que dependem de tratamentos contínuos e essenciais.
A Senacon está firmemente comprometida em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, promovendo transparência e segurança em seus serviços. Medidas rigorosas estão sendo implementadas para coibir abusos e assegurar que os beneficiários sejam atendidos com dignidade e respeito, conforme afirmado em comunicado oficial.
Aumento nas Queixas e Números de Cancelamento Unilateral
O volume de reclamações contra os planos de saúde tem sido significativo, com diversas plataformas registrando um aumento. A plataforma consumidor.gov.br recebeu 1753 queixas, o sistema ProConsumidor notificou 231 reclamações e o Sindec Nacional reportou 66 ocorrências relacionadas ao tema.
No ano passado, houve um aumento expressivo no número de queixas por cancelamento unilateral reportadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 5.888 reclamações, representando um crescimento de 30,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, enquanto em 2022 foram contabilizadas 11.096.
Impacto Político e Respostas da Senacon
As queixas também têm reverberado no âmbito político, com pedidos de CPI contra planos de saúde sendo protocolados após a onda de cancelamentos e relatos de casos. Parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo têm debatido o tema em audiências públicas.
A Senacon ressalta que muitos consumidores foram pegos de surpresa pela rescisão unilateral de contratos, o que dificultou a busca por alternativas viáveis. A preocupação é ainda maior para beneficiários que necessitam de assistência contínua, como pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou portadores de raras doenças, assim como idosos.
Compromisso com a Transparência e Segurança
Segundo o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a Constituição garante a proteção do consumidor como um direito fundamental. A ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas, garantindo que as operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários.
Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou estar disponível para contribuir com informações técnicas. A entidade reforçou seu compromisso em buscar um acesso sustentável à saúde suplementar, visando oferecer um atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril