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Secretaria de Comunicações da Presidência confessou: dispositivo de reforma tributária, na minuta preliminar, excluído na lei complementar apresentada ao Congresso. Termos: modalidades, PGBL, VGBL, ITCMD, previa incidência. (148 caracteres)
A Reforma Tributária é um tema de grande relevância no cenário político atual. Recentemente, surgiram discussões sobre a possibilidade de inclusão de novos impostos sobre herança e previdência privada no âmbito da Reforma Tributária, gerando debates acalorados entre especialistas e políticos.
Além disso, a questão da Reforma Fiscal também está sendo amplamente discutida, com propostas de mudanças na tributação vigente. É fundamental que haja um amplo diálogo e transparência nesse processo de Reforma Tributária, visando o melhor para a sociedade como um todo.
Discussão sobre a Reforma Tributária e a Tributação sobre Previdência Privada
A discussão em torno da Reforma Tributária e da tributação sobre previdência privada tem sido um tema recorrente nos debates legislativos. Recentemente, a Secom emitiu uma nota afirmando que a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência privada, nas modalidades PGBL e VGBL, não estaria presente no texto final a ser encaminhado ao Legislativo esta semana.
Um dispositivo que previa a incidência do ITCMD sobre previdência privada para fins sucessórios estava incluído em uma minuta preliminar do projeto de lei complementar que visa regulamentar a Reforma Tributária. Esse projeto está sendo desenvolvido em colaboração com os Estados e o Distrito Federal. No entanto, durante a revisão final da proposta pelo governo federal, esse trecho específico acabou sendo descartado.
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O ITCMD, conforme previsto no artigo 155 da Constituição Federal, é de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. A discussão sobre a tributação nesse contexto envolve questões complexas relacionadas à Reforma Fiscal e à Reforma Tributária. É fundamental que as diferentes partes envolvidas no processo estejam alinhadas quanto às modalidades de tributação a serem adotadas, garantindo um sistema justo e equilibrado para todos os contribuintes.
A inclusão ou exclusão de dispositivos específicos, como a incidência do ITCMD sobre previdência privada, reflete a dinâmica das negociações e acordos que permeiam a elaboração de projetos de lei complementar. A transparência e a clareza nas informações divulgadas pela Secom e demais órgãos envolvidos são essenciais para o entendimento e acompanhamento da sociedade em relação às mudanças propostas na legislação tributária.
Nesse sentido, é importante que a discussão sobre a Reforma Tributária e a tributação sobre previdência privada seja pautada pela busca de soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social, ao mesmo tempo em que garantam a justiça fiscal e a equidade entre os cidadãos. A construção de um sistema tributário sólido e eficiente requer o diálogo constante entre os diversos atores envolvidos, visando o interesse coletivo e o bem-estar da sociedade como um todo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
