ouça este conteúdo
Ministro Alexandre Padilha: Governo oposi-se à proposta em áreas afetadas, ainda não ocupadas, que geram prejuízos em audiências públicas. Concessionárias/permissionárias em estados, municípios: órgãos de gestão, proprietários privados, serviços públicos estadual, municipal e federal. Transferências mediante pagamento em unidades ambientais federais. Oposição a termos: áreas de acesso, áreas afetadas, áreas ainda não ocupadas, prejuízos.
O posicionamento do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi claro ao se posicionar contrário à privatização de áreas de acesso às praias do Brasil, reforçando o compromisso do governo em preservar esses espaços públicos para o usufruto de todos os cidadãos. Padilha ressaltou a importância de manter a livre circulação e o acesso democrático às praias, como parte essencial do patrimônio natural do país.
Diante da polêmica em torno da proposta de transferência de propriedade das áreas litorâneas, é fundamental considerar os impactos que essa medida poderia acarretar no direito de todos desfrutarem das belezas naturais do litoral brasileiro. É preciso estar atento aos debates em curso no Congresso Nacional e garantir que qualquer emenda à Constituição preserve o caráter público e coletivo das praias, assegurando que se mantenham como espaços de convivência e lazer para toda a população.
Discussão sobre a Privatização de Áreas de Acesso às Praias
A privatização de áreas de acesso às praias, por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, tem gerado intensos debates. A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e discutida em audiência pública no Senado no último dia 27 de maio, tem sido alvo de críticas e defesas.
Segundo o relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta tem o intuito de regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha, alegando que as áreas em questão geram prejuízos aos municípios. No entanto, organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
Leia também,pode ser do seu interesse:
A proposta de transferência de propriedade, que visa conceder gratuitamente para os estados e municípios as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, tem levantado preocupações sobre a possível criação de espaços privados e fechados, restringindo o acesso da população brasileira às praias. O governo, em oposição a essa medida, tem se manifestado contrário ao programa de privatização das praias brasileiras.
Durante a audiência pública no Senado, diversas opiniões foram expostas, incluindo a participação de figuras públicas como Luana Piovani e Neymar Júnior. Enquanto a atriz Luana Piovani se posicionou contra a medida, o jogador de futebol Neymar Júnior expressou apoio à PEC.
A proposta de emenda à Constituição exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, transferindo a propriedade dos terrenos de Marinha para os estados e municípios, bem como para os proprietários privados. A transferência da propriedade é prevista mediante pagamento para aqueles regularmente inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União, com a possibilidade de transferência para ocupantes não inscritos que estejam ocupando as áreas há pelo menos cinco anos.
É importante ressaltar que, de acordo com o relatório do senador Flávio Bolsonaro, permanecem como propriedade da União as áreas hoje utilizadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas. A discussão sobre a privatização das áreas de acesso às praias continua em andamento, com diferentes pontos de vista sendo considerados para a tomada de decisão final.
Fonte: @ Agencia Brasil
