Instituto apoia Projeto de Lei Complementar para tratar câncer com aumento de impostos visando reduzir consumo de álcool.
Recentemente, o Imposto Seletivo ganhou destaque nos debates sobre a proteção da saúde pública, com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) manifestando apoio ao aumento de taxas sobre bebidas alcoólicas. Essa medida é considerada uma estratégia importante para o bem-estar da população, colaborando com a prevenção de doenças relacionadas ao consumo excessivo de álcool. A discussão sobre o assunto está em pauta no contexto da análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, em andamento na Câmara dos Deputados.
Diante da relevância da tributação seletiva, a implementação de medidas de taxação específica sobre produtos específicos pode ser uma abordagem eficaz para influenciar comportamentos e promover escolhas mais saudáveis. Esse tipo de imposto seletivo pode não apenas gerar recursos adicionais para áreas prioritárias, mas também atuar como um mecanismo de regulação social, incentivando hábitos que contribuam para o bem-estar geral da sociedade. Portanto, a discussão sobre a aplicação de imposto seletivo em diversos setores mostra-se cada vez mais pertinente e necessária para a promoção da saúde pública.
Nota em apoio ao tratamento do câncer através do Imposto Seletivo
Vinculado ao Ministério da Saúde, o Inca desempenha um papel crucial no suporte médico aos pacientes com câncer e na elaboração de diretrizes políticas relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. Adicionalmente, o instituto realiza investigações clínicas e epidemiológicas.
O estudo conduzido pelo Inca em 2022 revelou que o consumo de álcool resultou em despesas federais de R$ 81,51 milhões destinadas ao tratamento do câncer em 2018. Essa quantia reflete apenas parte dos investimentos realizados em procedimentos médicos para pacientes acima de 30 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os pesquisadores também projetaram que esse valor poderia atingir R$ 203 milhões até 2030.
O Inca destaca que a redução no consumo de bebidas alcoólicas poderia prevenir anualmente 17 mil novos casos e 9 mil óbitos por câncer. O uso de álcool está associado ao aumento da probabilidade de desenvolvimento de diversos tipos de câncer, como os de boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago.
A possibilidade de aplicar uma taxação específica, como o Imposto Seletivo, surge como uma estratégia eficaz para diminuir as taxas de mortalidade e os custos envolvidos nos tratamentos oncológicos. O Projeto de Lei Complementar 29/2024 visa regulamentar o Imposto Seletivo (IS), um dos novos impostos previstos na recente Reforma Tributária.
A reforma alterou o artigo 153 da Constituição Federal para incluir um dispositivo que institui um imposto sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O Imposto Seletivo baseia-se na seletividade tributária, utilizando a taxação como forma de desencorajar o consumo de determinados bens.
Amplamente adotado em outras nações e conhecido internacionalmente como Sin Tax (‘imposto do pecado’), o Imposto Seletivo visa impactar negativamente o consumo de itens considerados prejudiciais à sociedade e ao planeta. A tributação pode ser aplicada a uma gama diversificada de produtos, como tabaco, bebidas alcoólicas, alimentos processados e armas de fogo.
No contexto nacional, está em andamento um debate sobre a possibilidade de taxação de cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados por meio do Imposto Seletivo. Além disso, discute-se a inclusão da extração de petróleo e minério na área de abrangência desse imposto. A indústria de bebidas alcoólicas tem demonstrado diferentes posições diante do Projeto de Lei Complementar 29/2024, evidenciando um cenário de divergências e reflexões sobre o impacto da tributação seletiva.
Fonte: @ Agencia Brasil