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Imposto selecivo atualização: Armas de fogo incluídas. Novo grupo sobretaxado em tributos: armas de produtos e serviços, alíquota específica. Imposto reforma: grupo de trabalho apoia parecer nova versão tributária.
Via @portalr7 | A discussão sobre a inclusão de armas de fogo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conhecido como ‘tributo do pecado’, está agendada para ser votada por meio de um destaque na sessão da Câmara dos Deputados.
A proposta de tributação de armas de fogo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em vez da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerou debates acalorados entre os parlamentares, refletindo a diversidade de opiniões sobre o assunto.
Discussão sobre a Inclusão de Armas no Imposto Seletivo
Lideranças de partidos progressistas estão liderando um movimento para incluir o tema em uma nova versão do parecer da regulamentação da reforma tributária. No entanto, os membros do grupo de trabalho responsável pelo relatório indicam que novos pleitos serão discutidos e votados separadamente. Acreditamos que é importante o colégio de líderes e lideranças partidárias apresentarem emendas e submeterem ao plenário, como destacou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto e favorável à inclusão das armas no novo Imposto Seletivo (IS).
Os líderes estão agendando uma reunião na próxima semana para debater a questão. A bancada governista e a ala mais progressista devem liderar o pedido por mudança. Entidades também estão exercendo pressão externa nesse sentido, com um ofício enviado aos deputados e assinado por mais de 60 instituições.
Se não houver a inclusão de previsão de tributação de armas de fogo pelo Imposto Seletivo, a tributação sobre esses bens será reduzida dos atuais 89,25% para apenas 26,5%. Ou seja, armas de fogo passarão a sofrer a mesma tributação de flores, fraldas, brinquedos e perfumes, que estarão submetidos à alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme argumenta o grupo, que inclui o Instituto Sou da Paz, Oxfam Brasil, Instituto de Defensores de Direitos Humanos e o Instituto Fogo Cruzado.
A reivindicação para deixar armas de fora do imposto do pecado foi liderada pela oposição e pela chamada Bancada da Bala. ‘Somos sete relatores, representando os maiores partidos da Câmara. Tivemos que elaborar um substitutivo com absoluta concordância e unanimidade. Temos que perseguir o consenso’, justificou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), outro membro do grupo de trabalho.
Os congressistas mantiveram a proposta original do governo com previsão de taxar com o Imposto Seletivo apenas veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
Novos Impostos na Reforma Tributária
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA. Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais).
A transição dos impostos antigos para o IVA terá início em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS. Também será criado um Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, cada grupo de produtos e serviços sobretaxados terá uma alíquota específica.
A projeção atual é de que a alíquota geral do CBS e IBS seja de 26,5%. Esse número pode sofrer alterações dependendo das negociações entre as bancadas na Câmara e no Senado.
Fonte: © Direto News