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Lei 14.913/2024 amplia validade de atividades como estágio. Parlamentares veem benefícios para universidades. CE, CCJ, CRE, CE debaterão veto presidencial sobre senadores Dorinha Seabra (PL) e Henrique Gaguim (6.294/2019).
Uma nova legislação em vigor equipara o intercâmbio internacional a estágio para cursos de nível superior. A lei 17.235 de 2026 foi promulgada na sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE). Quem está abrangido por essa norma? A regra se aplica aos estudantes estrangeiros ou brasileiros regularmente matriculados em cursos superiores no país ou no exterior, respeitando o prazo do visto temporário de estudante. Antes da alteração, essa equiparação era restrita a atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.
O intercâmbio internacional é uma oportunidade enriquecedora para os estudantes, proporcionando experiências únicas e ampliando horizontes acadêmicos e culturais. Com a equiparação a estágio, os participantes podem aprimorar suas habilidades práticas e teóricas em um ambiente internacional, contribuindo para o desenvolvimento profissional e pessoal. Essa legislação reflete a importância do intercâmbio como uma forma de aprendizado e crescimento, incentivando a mobilidade acadêmica e a troca de conhecimentos entre diferentes países.
Projeto de Lei 6.294/2019 e a Internacionalização do Ensino Superior
A senadora Dorinha Seabra, membro da Comissão de Educação e Cultura (CE), destaca a importância do PL 6.294/2019, de autoria do deputado Henrique Gaguim, para a internacionalização do ensino superior no Brasil. A proposta visa reconhecer projetos realizados no exterior como estágio, ampliando as oportunidades para os estudantes explorarem seu potencial em ambientes multiculturais.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) também analisou o projeto, ressaltando a necessidade de adequar a legislação às demandas do mercado de trabalho e aos desafios da sociedade contemporânea. A lei proposta busca incentivar a diversidade no ensino superior, permitindo que os alunos adquiram experiências culturais e novas formas de pensamento.
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A internacionalização das universidades brasileiras é um tema relevante, conforme apontado pela senadora Dorinha Seabra. Ela destaca que a falta de diversidade tem impacto na posição das instituições de ensino nos rankings internacionais. A aprovação do PL 6.294/2019 pode contribuir significativamente para a melhoria desse cenário, promovendo a inserção do Brasil no contexto global da educação.
A interação entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação (CE) foi fundamental para a análise do projeto, que recebeu emenda de redação mantida pelos deputados federais. A discussão sobre a internacionalização do ensino superior é essencial para acompanhar as demandas da sociedade e do mercado de trabalho, conforme mencionado pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura, Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa é que a lei proposta, em conformidade com a Lei 14.913, de 2024, contribua para a formação de profissionais mais preparados para atuar em um contexto globalizado. O veto presidencial à prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025 foi um ponto de debate, mas a ênfase na internacionalização do ensino superior permanece como um objetivo central para as instituições de ensino do país.
Fonte: © CNN Brasil
