Ministro exige Musk nomear advogado legal representante eletronicamente da plataforma no Brasil, evitando suspensão. Intimação judicial de multas diárias se não eficazmente cumprida.
Hoje, quinta-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser destaque nas redes sociais. Dessa vez, em uma publicação no ‘Y’ (antigo Facebook), ele solicitou que a empresa de tecnologia Google forneça informações sobre a identidade de um usuário que teria promovido discursos de ódio em sua plataforma. A ação do ministro visa combater a disseminação de conteúdos nocivos na internet.
Além disso, Alexandre Moraes, em sua atuação como ministro do STF, tem se destacado pela sua firmeza nas decisões judiciais. Recentemente, ele determinou o bloqueio de contas de redes sociais de políticos que estavam propagando fake news, reforçando assim o compromisso com a democracia e a legalidade no país.
Moraes, Alexandre de; Intimação Eletrônica
O ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator, conforme a decisão proferida nos autos mencionados, DETERMINA que a Secretaria Judiciária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL realize a INTIMAÇÃO por meios eletrônicos de ELON MUSK. A decisão proferida em 18/8/2024 exige a indicação, em 24 horas, do novo representante legal da X BRASIL, comprovando junto à JUCESP, sob pena de SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES DA REDE SOCIAL ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam devidamente cumpridas e as multas diárias quitadas, conforme a Lei nº.12.965/14.
Moraes, Alexandre; Suspensão e Multa
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes decidiu elevar a multa diária da rede social X de R$ 50 mil para R$ 200 mil por não bloquear o perfil do senador Marcos do Val e outros indivíduos sob investigação. Moraes alertou que a persistência no descumprimento da ordem poderia resultar em crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil. A reação de Musk não se fe feita esperar, com o anúncio do fechamento do escritório no Brasil dois dias depois.
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Moraes, Alexandre de; Decisões e Recursos
A empresa justificou o encerramento das operações no país devido à ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que também mencionou multa e detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem acatadas. Apesar do fechamento do escritório, a plataforma garantiu a continuidade do serviço para os usuários brasileiros. Na mesma semana, a 1ª turma do STF avaliou recursos da rede social contra as determinações de bloqueio de perfis de investigados por postagens relacionadas a atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições, em inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: © Migalhas
