Procurador-geral Paulo Gonet arquivou investigação ex-procurador Deltan Dallagnol sobre hipóteses crimes. Deputado federal cassado, impedimentos legalidades, apurações, prisão preventiva, requisitos legais, pedidos prisão – PGRepública.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu encerrar a investigação solicitada pelo ex-procurador e ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acusado de supostamente ter cometido dois delitos conforme a Lei de Abuso de Autoridade.
Essa decisão marca o desfecho de mais um capítulo envolvendo a investigação de condutas no âmbito judiciário, reforçando a importância da transparência e imparcialidade na apuração de possíveis irregularidades. A atuação do Ministério Público e demais órgãos responsáveis pela investigação judiciária deve ser pautada pela busca da verdade e pela defesa da justiça.
Investigação solicitada por Deltan à PGR sobre crimes do ministro
Deltan, em sua notícia-crime, solicitou à Procuradoria-Geral da República a investigação de dois possíveis delitos cometidos pelo ministro. Ele alegou que Alexandre agiu de forma incompatível com as hipóteses legais ao decretar, em 31 de agosto, a prisão preventiva de dois indivíduos suspeitos de ameaçar sua família, uma vez que estaria impedido de decidir sobre questões envolvendo seus parentes.
O ex-procurador da ‘lava jato’ também argumentou que o ministro não tomou medidas para resolver seu impedimento, não transferindo o caso para outro juiz competente, e que Alexandre impediu que o pedido dos detidos chegasse à autoridade adequada para avaliar a legalidade da prisão. No entanto, para Gonet, os elementos apresentados por Deltan não foram suficientes para iniciar a investigação.
Gonet afirmou que o ex-procurador deixou claro que os detalhes da petição da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não foram divulgados publicamente. Dessa forma, Deltan questionou a conformidade com os requisitos legais de uma decisão da qual ele não teve acesso. Além disso, a própria notícia-crime indicava que o pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República, e não pelo ministro, que apenas o autorizou.
Assim, Gonet destacou que a suposta conduta de obstruir ou atrasar o encaminhamento de solicitações de prisão não está relacionada aos eventos descritos na notícia-crime. ‘Por falta de elementos mínimos de justa causa, rejeito o pedido de abertura de investigação’, concluiu Gonet.
Fonte: © Conjur