Agências investigam violações na nova lei de competição no mercado digital, incluindo Digital Markets Act, meios de pagamento e anúncios personalizados.
Nesta última segunda-feira (25), a União Europeia divulgou investigações em andamento envolvendo importantes empresas de tecnologia.
As averiguações têm como objetivo investigar possíveis práticas anticompetitivas e violações das leis de proteção ao consumidor. Além disso, os exames aprofundados visam garantir a transparência e a justiça nos mercados digitais.
Investigações sobre violação da nova lei de competição no mercado digital
Segundo relatos de agências internacionais, empresas de tecnologia como Apple, Meta (dona do Facebook) e Alphabet (dona do Google) estão sob investigação por possíveis violações da nova lei de competição no mercado digital. A Dow Jones informou que uma das frentes das averiguações é averiguar se Apple e Alphabet estão apresentando alternativas de pagamento em suas lojas de distribuição de aplicativos.
Averiguações em conformidade com o Digital Markets Act
Essa questão está inserida no chamado ‘Digital Markets Act’, conjunto de normas para regular o espaço digital na União Europeia que entrou em vigor recentemente.
Segundo relatos, a Comissão Europeia está preocupada com as barreiras impostas pelas empresas aos desenvolvedores de aplicativos, que visam a obrigar os clientes a utilizarem os meios de pagamento das lojas. A apuração também abordará as mudanças realizadas pelo Google em seu serviço de busca na Europa.
Desenvolvedores de aplicativos e normas para facilitar acesso dos usuários
De acordo com o Digital Markets Act, é proibido favorecer os próprios serviços em detrimento dos concorrentes. Além disso, a Apple será objeto de investigação para verificar se cumpre as normas que permitem aos usuários desinstalar aplicativos e alterar as configurações padrões nos iPhones.
Exames sobre mensalidades e anúncios personalizados
Por último, a União Europeia analisará o plano implementado pela Meta no qual os usuários na Europa devem pagar uma mensalidade de até US$ 11 para não receberem anúncios personalizados.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
