Juiz Jomar Amorim, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, aprovou, em 29/4, pedido de recuperação e termos: recuperação extrajudicial, plano, créditos abrangidos, quitação prioritária, limites linhas crédito, juros taxas Selic, alta spread bancário, rebaixamento, desvalorização ações, ranking S&P Global Ratings.
O Grupo Magazine Luiza apresentou na última semana um pedido de recuperação judicial na tentativa de reestruturar suas dívidas e garantir a continuidade de suas operações. A empresa busca a aprovação dos credores para seguir em frente com o plano de recuperação judicial. O objetivo principal é evitar a falência e manter empregos e investimentos.
Em um cenário econômico desafiador, as empresas têm buscado cada vez mais alternativas para solucionar suas crises financeiras, seja por meio de recuperação extrajudicial ou recuperação por meio de acordo. A recuperação judicial pode ser uma ferramenta importante para promover a reestruturação de empresas em dificuldades, viabilizando sua continuidade no mercado.
Recuperação judicial: Reestruturação financeira em destaque
A documentação fornecida pelo requerente demonstra a conformidade com o art. 163, o que significa a concordância dos credores que representam mais da metade dos créditos abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial. Com essa decisão, todas as execuções contra a empresa movidas por credores sujeitos ao plano de recuperação judicial ficam suspensas por 180 dias.
O pedido, protocolado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, tem como foco a readequação do ‘passivo financeiro’ proveniente das emissões de debêntures e cédulas de créditos bancários. Segundo o documento, o pedido está restrito aos créditos mencionados, excluindo as dívidas com fornecedores, colaboradores e outros credores. Destaca-se que a empresa já realizou o alongamento de mais de R$ 4,1 bilhões em dívidas financeiras quirografárias.
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A justificativa para a reestruturação da dívida bilionária, conforme a petição, está relacionada ao período de emergência sanitária, devido à pandemia de Covid-19, e à alta taxa de juros. Durante o período de setembro de 2022 a setembro de 2023, a taxa Selic permaneceu em 13,75%, colocando o Brasil na posição de maior taxa de juro real do mundo.
Por outro lado, os advogados da empresa apontam que a recuperação judicial da Americanas teve impacto no aumento do spread bancário para as linhas de crédito da Companhia, além de algumas instituições financeiras terem reduzido os limites de crédito. Isso resultou em um encarecimento e escassez das linhas de crédito para a empresa. A elevação das taxas de juros também afetou diretamente o custo do crédito para empresas e consumidores.
Outros pontos mencionados no pedido incluem o rebaixamento da empresa no ranking da S&P Global Ratings e a desvalorização das ações, que caíram em 80% desde o segundo semestre de 2022. O documento é assinado pelos advogados Giuliano Colombo, André Moraes Marques, Thiago Braga Junqueira, João Guilherme Thiesi da Silva, Manuela de Carvalho Valente de Lima e Maria Fernanda Marchesan Del Grande.
Plano de recuperação extrajudicial em análise
A análise da documentação apresentada pelo requerente confirma a adesão dos credores que representam mais da metade dos créditos abrangidos pelo plano de recuperação judicial extrajudicial. Em decorrência dessa verificação, ficam suspensas por 180 dias todas as execuções movidas contra a empresa por credores envolvidos no plano.
O pedido, encaminhado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, tem como objetivo principal a reestruturação do ‘passivo financeiro’ originado das emissões de debêntures e cédulas de créditos bancários. Conforme o documento, o pedido limita-se aos créditos específicos apontados, excluindo as dívidas com fornecedores, colaboradores e demais credores. É relevante notar que a empresa já renegociou mais de R$ 4,1 bilhões em dívidas financeiras sem garantias preferenciais.
A necessidade de reestruturar a dívida bilionária é justificada na petição pela conjuntura da emergência sanitária, devido à pandemia de Covid-19, e pela elevada taxa de juros. Durante o período de setembro de 2022 a setembro de 2023, a taxa Selic se manteve em 13,75%, colocando o Brasil como líder mundial em taxa de juros real.
Os advogados da empresa destacam que, após a recuperação judicial da Americanas, houve um aumento no spread bancário para as linhas de crédito da Companhia, e algumas instituições financeiras reduziram os limites de crédito. Isso resultou em um encarecimento e escassez das linhas de crédito disponíveis para a empresa. O aumento das taxas de juros também teve impacto direto no custo do crédito para empresas e consumidores.
Além disso, o pedido menciona o rebaixamento da empresa no ranking da S&P Global Ratings e a desvalorização das ações, que caíram 80% desde o segundo semestre de 2022. O documento foi assinado pelos advogados Giuliano Colombo, André Moraes Marques, Thiago Braga Junqueira, João Guilherme Thiesi da Silva, Manuela de Carvalho Valente de Lima e Maria Fernanda Marchesan Del Grande.
Fonte: © Conjur
