Falidos já se suicidavam de vergonha. Hoje, não é o caso. O processo de autofalência requer liminar e sentença final.
Via @consultor_juridico | Seja por meio de conciliação, mediação ou julgamento, o papel do juiz é fundamental no sistema jurídico. É importante que o juiz atue de maneira imparcial, garantindo a justiça para todas as partes envolvidas.
Em sua função, o juiz exerce o poder de um magistrado, interpretando e aplicando as leis de acordo com os princípios da justiça. O compromisso do juiz com a imparcialidade e a equidade é essencial para a garantia dos direitos das pessoas envolvidas em um processo judicial.
Juiz de Direito Gabriel de Oliveira Zefiro Indefere Pedido de Empresário em Decisão Judicial
Mas esse requerimento beira o deboche.
Dessa forma, o magistrado do Cartório do Plantão Judicial Capital, no Rio da Janeiro, rejeitou a solicitação de um empresário de reverter decisão judicial que o impediu de viajar de férias para a Europa.O caso ocorreu em uma ação de autofalência.
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Magistrado rejeita pedido de empresário em ação de autofalência
Com a declaração de autofalência, a empresa admite que não tem condições de quitar as próprias dívidas, encerrando as atividades.No bojo deste processo, no entanto, o dono da empresa foi alvo de uma decisão que o proibiu de viajar com a família para Portugal nas férias.
Juiz Indefere Pedido de Liminar em Processo de Autofalência
Ele interpôs agravo de instrumento contra essa decisão, mas o pedido foi negado pelo juiz.’O agravante postulou em juízo a declaração de autofalência e tem a pachorra de afrontar seus devedores com cara viagem à Europa, com a família’, narrou o magistrado na sentença, de apenas sete frases.’Houve tempo em que falidos se suicidavam de vergonha. Não é o caso, ainda bem. Mas esse requerimento beira o deboche.
Sentença de Juiz Indefere Liminar em Caso de Autofalência
Indefiro a liminar postulada’, finalizou.
- Processo 0033806-81.2024.8.19.0001
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Fonte: © Direto News
