Por suspeita de litigância predatória, juíza Lyanne Pompeu rejeita petição inicial devido alto número de petições iniciais.
Recentemente, a juíza de Direito Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da comarca de São Bernardo/MA, chamou a atenção dos órgãos competentes para investigar um caso de possível atuação abusiva por parte de um advogado que entrou com mais de 60 ações com o mesmo objeto em apenas um período de trinta dias.
A atitude do advogado, que foi denunciada pela magistrada, levanta questionamentos sobre a ética e conduta profissional no exercício da advocacia. É fundamental que todo profissional jurídico aja com responsabilidade e respeito às normas vigentes, evitando práticas que possam prejudicar o bom funcionamento do sistema judiciário. Manter a integridade e a reputação é essencial para qualquer advogado que deseja exercer sua função de forma eficaz.
A análise do caso envolvendo um advogado e a litigância predatória
Durante a avaliação de um processo de declaração de inexistência de débito contra um banco, a juíza notou que o causídico representante da autora apresentava um grande volume de petições iniciais distribuídas em um curto período de tempo. Todas essas petições buscavam indenizações por danos morais e materiais relacionados a empréstimos consignados e cobranças de tarifas sobre os proventos de aposentadoria.
Diante dessa situação, a magistrada solicitou que um oficial de Justiça fosse até as residências das partes para investigar pessoalmente. Porém, ao retornar, o oficial informou que não encontrou a parte demandante no endereço indicado na petição inicial. Além disso, após entrevistar moradores e transeuntes da região e mostrar fotos da parte, ninguém reconheceu a demandante.
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Outros autores mencionaram que o sindicato dos trabalhadores rurais de São Bernardo/MA estava convocando aposentados e pensionistas para regularizar questões de tarifas e empréstimos em seus benefícios. Alguns afirmaram entregar documentação ao sindicato e desconhecer o advogado responsável. Também mencionaram a utilização de um carro de som para convocar as pessoas, evidenciando um cenário que levanta suspeitas de captação ilícita de clientela e abuso do direito de litigar.
A juíza, ao observar esses indícios, apontou a existência de problemas como utilização indevida dos serviços judiciais, fraude na confecção de procuração e falta de litígio real entre as partes. Destacou o abuso do direito de litigar como elemento central que torna a questão complexa.
Por fim, a magistrada encerrou o processo e solicitou investigações aos órgãos competentes, como o CIJEMA, Ministério Público Estadual e Federal, Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo e a OAB. Ela determinou um acompanhamento especial, com relatórios de todos os processos movidos pelo advogado em questão.
A decisão não foi contestada, tornando-se definitiva. O escritório Urbano Vitalino Advogados representa o banco no caso. O processo foi identificado como 0800157-72.2024.8.10.0121.
A conduta questionável do advogado e as medidas judiciais adotadas
No desenrolar do processo envolvendo uma ação contra um banco, a atuação do advogado representante da parte autora chamou a atenção da juíza. A alta quantidade de petições iniciais em um curto espaço de tempo, todas com pedidos semelhantes de indenização por danos morais e materiais relacionados a benefícios previdenciários, levantou suspeitas sobre a prática de litigância predatória.
Diante desse cenário, a magistrada determinou uma diligência para verificar a veracidade dos fatos junto aos autores, porém, o oficial de Justiça não encontrou a parte demandante no endereço especificado. Além disso, nenhum morador ou transeunte reconheceu a demandante ao serem questionados.
Informações complementares apontaram para a possível manipulação dos aposentados e pensionistas por parte de terceiros, como o sindicato dos trabalhadores rurais de São Bernardo/MA. Relatos sobre convocações e desconhecimento do advogado envolvido reforçaram a suspeita de captação irregular de clientes e abuso do direito de litigar.
Diante desses indícios, a juíza concluiu pela inexistência de litígio real entre as partes, destacando a má conduta do advogado em questão. A decisão resultou no encerramento do processo e na solicitação de investigações a diversos órgãos competentes, incluindo o CIJEMA, Ministério Público Estadual e Federal, Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo e a OAB.
A ausência de recursos contra a decisão tornou-a definitiva, com o escritório Urbano Vitalino Advogados atuando em nome do banco nesse caso específico, identificado como 0800157-72.2024.8.10.0121.
Fonte: © Direto News
