TJ-SP ordenou multa diária por descumprimento do INPI no “Celular Seguro” no metaverso, segundo decisão dos desembargadores Eduardo Nishi, Cesar Ciampolini e Fortes Barbosa.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma ordem para que a Meta Platforms, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, pare de utilizar sua marca no Brasil. A determinação foi feita a pedido da Meta Serviços em Informática, responsável pela criação do aplicativo Celular Seguro para o Ministério da Justiça.
Essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) impacta diretamente as operações da Meta Platforms no Brasil, incluindo as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa terá que cumprir a determinação e interromper o uso de sua marca de acordo com a ordem judicial.
Ação judicial diante da alteração de nome da Meta Platforms
A empresa brasileira está passando por dificuldades desde que a empresa de Mark Zuckerberg trocou de nome, em outubro de 2021. A Meta Serviços em Informática alega que já acumula 143 processos judiciais em que é ré de forma equivocada, ‘pois deveriam ser destinados à empresa americana’. A grande empresa tem o direito de apelar da decisão do TJ-SP.
Empresa deve cumprir decisão em 30 dias
O TJ-SP determinou que a Meta Platforms tem 30 dias para parar de usar essa marca no país. Os desembargadores Eduardo Azuma Nishi, Cesar Ciampolini e Fortes Barbosa estabeleceram uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão pela gigante tecnológica. Esta última ainda deve comunicar em todos os seus canais que a empresa brasileira é detentora da marca Meta no Brasil há mais de 30 anos e que as duas empresas não possuem relação entre si. A companhia nacional informa que foi fundada em 1990 e solicitou o registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 1996, sendo concedido em 2008. Em nota enviada ao g1, a Meta Serviços em Informática informa que a mudança de nome fez seu departamento jurídico ‘intensificar a atuação perante o Poder Judiciário’ no Brasil. A empresa também recebeu notificações extrajudiciais sobre problemas no Facebook, Instagram e WhatsApp.
Razões para a mudança de nome do Facebook
A Meta Platforms descartou a marca Facebook em 28 de outubro de 2021. Segundo Mark Zuckerberg, o antigo nome não reflete mais todas as áreas que eles atuam. Naquele dia, a empresa também anunciou investimentos no metaverso. ‘O Facebook é um dos produtos mais usados na história do mundo. É uma marca icônica de rede social, mas cada vez mais, não abrange tudo o que fazemos’, disse Zuckerberg durante um evento de realidade virtual. ‘Construir nossos aplicativos de redes sociais sempre será um foco importante para nós. Porém, neste momento, nossa marca está tão intimamente ligada a um produto que não pode representar tudo o que fazemos hoje, muito menos no futuro’, continuou Zuckerberg. Por Darlan Helder
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