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Operação Disclosure, Rio de Janeiro’s 10ª Vara Federal Criminal revogou mandados de prisão preventiva. Digital loja grupo implicada. Interpol: proibição de ausentar-se do país (Interpol medida cautelar, mandado de prisão preventiva, Disclosure operação).
A Justiça do Rio tomou a decisão de revogar a prisão da ex-diretora da Americanas, Anna Christina Ramos Saicali, que era responsável pela B2W, um importante braço de varejo digital do grupo, e que se encontrava em situação de fuga. A revogação da prisão está condicionada ao cumprimento, por parte de Saicali, de certas condições estabelecidas pelo Juízo.
Além disso, as Autoridades portuguesas foram informadas sobre a decisão da Justiça do Rio em relação a Saicali, que estava foragida. A Representação Regional da Interpol no Rio de Janeiro também foi acionada para auxiliar no monitoramento da situação da ex-diretora da Americanas, que agora terá que cumprir as condições estabelecidas para a revogação de sua prisão.
Justiça do Rio: Operação Disclosure e a Revogação de Prisão
Ela, em conjunto com o ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez, foi alvo de mandado de prisão preventiva no âmbito da ‘Operação Disclosure’, deflagrada recentemente pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF-RJ). A ação visa investigar a suposta participação dos ex-diretores do grupo de varejo em fraudes contábeis. A revogação foi determinada pela 10ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro, de onde partiram os mandados de prisão preventiva.
Na mesma data da operação, a PF mencionou que os dois alvos de mandado de prisão estavam no exterior, com seus nomes na lista de Difusão Vermelha da Interpol. O juiz Márcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal, substituiu a prisão preventiva por ‘medida cautelar de proibição de ausentar-se do país’ para Saicali, com condições específicas.
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As condições incluem apresentação às autoridades portuguesas no Aeroporto de Lisboa em 30/06/2024 e entrega do passaporte às autoridades brasileiras ao retornar. O magistrado esclareceu que Saicali não seria detida, algemada ou constrangida, apenas acompanhada até seu embarque de volta ao Brasil, cumprindo a medida cautelar.
Nas instruções do magistrado, a Polícia Federal deve informar à Justiça do Rio sobre a presença de Saicali em Lisboa, dando continuidade aos trâmites para baixar o mandado de prisão e comunicar a revogação à Representação Regional da Interpol no Rio de Janeiro, solicitando a remoção do nome de Saicali da Difusão Vermelha.
O juiz mencionou que a defesa de Saicali apresentou documentos garantindo seu retorno ao Brasil, com passagem marcada para 26 de junho, posteriormente alterada para 05 de julho, um dia após a operação. A decisão de prisão preventiva considerou a possibilidade de fuga, desconstituída com a apresentação de documentos pela defesa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
