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Pedido de nulidade pela defesa em etapa de pronunciação judicial, relativa à ilegal abordagem do júri, negado no Tribunal em 19 de abril; embargo de decisão suspenso.
A decisão da Justiça Federal de Sergipe em negar o recurso da defesa dos ex-policiais rodoviários federais acusados de homicídio em 2022 foi mantida. Durante a audiência realizada nesta quarta-feira (19), os advogados dos réus apresentaram um embargo de nulidade, buscando anular a pronúncia. No entanto, a pronúncia, que é o momento em que o juiz decide encaminhar o acusado para julgamento perante o Tribunal do Júri, foi mantida pela Justiça Federal.
A decisão da Justiça Federal de Sergipe em relação ao caso de Genivaldo de Jesus reforça a importância da imparcialidade e do rigor na condução dos processos judiciais. A atuação da Justiça Federal em garantir que a justiça seja feita de forma transparente e equitativa é fundamental para a manutenção do Estado de Direito. A sociedade confia na Justiça Federal para assegurar que os direitos e deveres sejam respeitados em todos os casos, promovendo assim a igualdade perante a lei.
Justiça Federal de Sergipe: Pronunciação da Justiça Federal
A fase em que se convence da materialidade do fato (crime) e de indícios suficientes de autoria ou de participação já foi superada. O magistrado, em seguida, rejeitou tal solicitação de nulidade e agendará o julgamento, sem, no entanto, estabelecer um prazo. Quanto à questão da nulidade, ainda cabe recurso. Caso a defesa opte por não recorrer, a data do júri será marcada.
A mãe de João Guilherme se manifestou sobre o relacionamento dele com Marquezine, expressando sua felicidade ao vê-lo contente. Após uma perseguição no estacionamento de um supermercado, a polícia apreendeu 200 kg de cocaína em São Paulo.
A ‘paralisação lunar’ está prevista para o próximo fim de semana; é importante compreender o que é o lunistício. No caso de Genivaldo de Jesus, ocorrido em maio de 2022 e conhecido como o incidente da ‘câmara de gás’, ele faleceu por asfixia após ser colocado na área de detenção de uma viatura da PRF, onde os agentes utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo, conforme denúncia do Ministério Público.
Os agentes rodoviários foram detidos e acusados pelo MP. Posteriormente, os policiais foram demitidos pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em agosto do ano passado, resultando em suas saídas da corporação. Antes da decisão de Dino, a PRF internamente havia optado pela demissão dos policiais envolvidos e encaminhado o processo de 13 mil páginas ao Ministério da Justiça, que teve a responsabilidade de dar a palavra final, concordando com as demissões.
Questionada, a defesa dos acusados optou por não se pronunciar.
Fonte: @ CNN Brasil