Empabra acusada de desrespeitar obrigações e termos: Atividades imediatas (Mina, Corumi, Lavra, ferro), transporte de materiais, recuperação ambiental, fechamento de mina, cronograma executivo, medidas de recuperação, áreas degradadas e alteradas, segurança de estruturas, autoridade ambiental, Belo Horizonte, Patrimônio, Comissão Parlamentar de Inquérito, bens da Empabra.
A decisão judicial proferida hoje determinou a suspensão imediata de todas as operações da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, localizada próxima à Serra do Curral, em Minas Gerais. A interrupção das atividades inclui a extração de minério de ferro e o transporte de materiais, o que afeta diretamente o tráfego de caminhões carregados com o minério.
Além da suspensão das atividades, a Justiça também decretou a interdição judicial da Mina Corumi, impondo bloqueio de acesso ao local. A decisão visa garantir a segurança e a preservação ambiental, diante dos impactos causados pelas operações da Empabra. A empresa terá que cumprir rigorosamente as determinações judiciais sob pena de sofrer embargos mais severos.
Suspensão de atividades na Mina Granja Corumi em Belo Horizonte
A suspensão de atividades na Mina Granja Corumi, localizada em Belo Horizonte, foi determinada em atendimento ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de Ação Civil Pública (ACP). A decisão, proferida pela 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, destaca a exploração minerária predatória e ilegal, além do descumprimento reiterado de obrigações ambientais.
A interdição das atividades da empresa Empabra inclui a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias, com a apresentação de um cronograma executivo para a recuperação de áreas degradadas e alteradas. Além disso, a empresa deve contratar uma auditoria técnica independente para garantir a segurança das estruturas locais.
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Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retirada de minério estocado na Mina, desencadeando questionamentos por parte de moradores e ativistas locais. A suspeita de atividade ilegal foi reforçada durante vistoria da prefeitura de Belo Horizonte em maio deste ano, resultando na interdição total da mina e das atividades da Empabra.
A história da Mina Granja Corumi remonta à década de 1950, sendo tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990. Em 2007, a Empabra comprometeu-se com o MPMG a elaborar um plano de recuperação da área degradada, após denúncias de riscos ao Parque Estadual da Baleia. O descumprimento parcial do acordo levou ao embargo temporário das atividades pela Semad em 2018.
Em 2019, uma CPI da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte recomendou a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi, sugerindo o bloqueio judicial dos bens da Empabra. A empresa enfrenta multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas impostas pela justiça, reforçando a importância da recuperação ambiental e do cumprimento das obrigações legais.
Fonte: @ Agencia Brasil
