ouça este conteúdo
Se a decisão não seja respeitada, prefeitura pagará multa diária de R$ 5.000 por infração. Mencionamos: reclamações, opiniões negativas, conteúdo agressivo, classificação, desacordo, interpretações equivocadas. (138 caracteres)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu uma ordem na última quinta-feira (27) para o restabelecimento imediato da suspensão das atividades relacionadas ao livro ‘O Menino Marrom’, de Ziraldo, nas escolas de Conselheiro Lafaiete, região central de Minas Gerais. Na decisão, o juiz Espagner Vaz Leite destacou que a suspensão anterior foi considerada injustificada e violadora da liberdade de expressão e do acesso à informação.
Além disso, o juiz ressaltou que a proibição do livro baseada em reclamações e opiniões negativas dos pais dos alunos não é suficiente para justificar a censura de uma obra literária. A liberdade de expressão e o direito à educação devem ser protegidos, e o banimento de materiais didáticos deve ser fundamentado em critérios objetivos e legais.
Reclamações dos Pais sobre Suspensão de Livro com Conteúdo Agressivo
Eles teriam expressado suas preocupações de que o livro em questão teria um conteúdo considerado ‘agressivo’ e que poderia influenciar as crianças a ‘fazer maldade’ em certos trechos. A suspensão do livro foi justificada com base nessas reclamações, levando em consideração a opinião dos pais e suas visões negativas sobre o conteúdo.
Decisão Judicial sobre Proibição e Banimento de Livro
Além disso, o juiz responsável pelo caso considerou que a proibição imposta pela Secretaria Municipal de Educação estava em desacordo com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. Ele ressaltou que a única forma de censura aceitável nesses casos seria a classificação indicativa, em vez da suspensão completa da obra.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Impacto da Suspensão na Educação e na Sociedade
Mostra-se inadequada a suspensão de um livro que aborda de forma pertinente questões como o racismo, pois ao tomar essa medida, a Administração Pública está privando os estudantes de aprendizados essenciais para seu desenvolvimento como cidadãos em uma sociedade diversa e plural. O debate em torno da suspensão do livro levantou questões sobre a liberdade de expressão, a interpretação equivocada do conteúdo e a importância da educação inclusiva.
Recurso e Multa Diária em Caso de Descumprimento da Decisão
Cabe recurso à decisão judicial, e o município tem um prazo de 20 dias para contestá-la. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária no valor de R$ 5.000. A decisão final sobre a suspensão do livro ainda está em aberto, aguardando possíveis recursos e argumentações das partes envolvidas.
Contexto e Conteúdo do Livro em Questão
O livro em questão, escrito por Ziraldo em 1986, narra a história de dois meninos, um marrom e outro cor-de-rosa, que buscam desvendar o mistério das cores. Através dessa jornada, os personagens aprendem sobre diversidade, respeito e amizade, abordando temas sociais importantes para o público infantil. A prefeitura, inicialmente elogiando a obra como um recurso valioso, acabou suspendendo sua utilização nas escolas devido a interpretações dúbias e a necessidade de readequação pedagógica.
Fonte: © CNN Brasil
