De acordo com juíza, não ocorreram audiências públicas e estudos conforme liminar anterior: audiências públicas, estudos pertinentes, princípios constitucionais, processo legislativo, determinação judicial, investidor estratégico, Janela, até início de agosto.
A privatização da Sabesp (SBSP3) continua sendo assunto em destaque, com a suspensão dos efeitos da votação do projeto de lei pela 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão levanta questionamentos sobre o futuro da empresa e os impactos da privatização no abastecimento de água.
Além disso, a possibilidade da desprivatização da Sabesp (SBSP3) também está em pauta, levando a debates acerca dos prós e contras de vendas de participações públicas em empresas de serviços essenciais. A decisão judicial traz à tona a complexidade do tema e a importância de um diálogo aberto sobre o processo de privatização.
Decisão Judicial Suspende Privatização da Sabesp em São Paulo
No pleito realizado na Câmara Municipal de São Paulo, na véspera, a privatização da companhia paulista de saneamento básico foi suspensa. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima justificou a decisão destacando a ausência de audiências públicas necessárias, além da falta de estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que regem o processo legislativo, bem como desrespeitando a determinação judicial anteriormente estabelecida.
A determinação judicial também afetou os atos subsequentes à votação do projeto de lei, que havia sido sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no mesmo dia. O projeto teve 37 votos favoráveis e 17 contrários à adesão de São Paulo à privatização da Sabesp.
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A privatização da Sabesp segue em curso no governo estadual, que planeja a venda de ações da companhia. Uma oferta de ações está prevista, com o Estado mantendo uma participação na empresa e um investidor estratégico detendo uma fatia de 15% até 2030. O valor estimado da operação é de cerca de 15 bilhões de reais, e a expectativa é lançar a oferta no mercado até o início de agosto.
O governo de São Paulo detém atualmente 50,3% das ações da Sabesp e planeja manter entre 15% e 30% da empresa após a privatização. A companhia atua em 375 municípios do Estado. A lei aprovada destina parte da receita bruta da Sabesp para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, com percentuais definidos até 2040.
Apesar da decisão judicial que suspendeu o processo, a privatização da Sabesp permanece como uma realidade futura, com a expectativa de avançar no processo após as questões judiciais serem resolvidas. As mudanças propostas visam trazer melhorias nos serviços de saneamento básico e investimentos na infraestrutura, moldando o futuro da empresa no cenário econômico.
Fonte: @ Info Money
