Especialista acredita que a Latam errou ao solicitar informações um dia após o pedido de recuperação judicial pela Gol na justiça americana.
A concorrência desleal é uma prática que prejudica a livre competição no mercado, podendo ser caracterizada por atos como imitação fraudulenta, violação de segredos comerciais, publicidade enganosa, entre outros. Essas ações visam prejudicar a imagem e os negócios de empresas concorrentes, causando prejuízos que vão desde a perda de clientes até danos financeiros significativos.
A prática de concorrência desleal é repudiada pela legislação e pode ser punida com medidas judiciais, como a obrigação de cessar imediatamente as ações desleais, o pagamento de indenizações e até mesmo a proibição de exercer determinadas atividades comerciais. É fundamental que as empresas estejam atentas e denunciem qualquer competição desleal que identifiquem, para garantir um ambiente de negócios justo e saudável. Nesse sentido, a prática anticoncorrencial deve ser combatida de forma efetiva e constante, protegendo a integridade do mercado e a honestidade nas relações comerciais.
Concorrência Desleal e Recuperação Judicial: O Caso Gol x Latam
Em processo de recuperação judicial (RJ) nos Estados Unidos, a Gol obteve da justiça americana uma autorização para realizar uma investigação sobre a possibilidade de a Latam ter tentando se aproveitar da situação da aérea para adquirir seus aviões e atrair seus pilotos. Essa prática pode ser caracterizada como uma prática de concorrência desleal e competição desleal perante o Chapter 11 americano, que equivale ao pedido de recuperação judicial no Brasil.
Filipe Denki, que é sócio do Lara Martins Advogados, enfatiza que ‘se a Latam estiver tentado assumir os contratos ou comprar as aeronaves, ela estaria infringindo essa moratória.’O especialista em reestruturação empresarial explica ainda que há um princípio na legislação norte-americana que pune uma terceira parte ao tentar interferir em um contrato ou relacionamento comercial, o que no Brasil costuma ser tratado como intervenção dolosa ou interferência ilegítima.
A CNN buscou um posicionamento do grupo Latam, que informou que está em contato permanente com todas as partes relevantes em relação à frota, como parte de seu negócio. A companhia admitiu também que está ativa no mercado há vários meses com o objetivo de garantir a capacidade necessária para atender às necessidades contínuas e de longo prazo no contexto dos desafios globais da cadeia de suprimentos e da falta de aeronaves/motores. Segundo a empresa, essas ações visam atender às necessidades da empresa e não caracterizam prática anticoncorrencial.
De acordo com Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, a estratégia da Latam pode ser vista como uma tentativa de se capitalizar sobre a vulnerabilidade temporária de um concorrente. se aproveitar da vulnerabilidade temporária de um concorrente não é uma prática que se coaduna aos princípios legais da justiça americana e é passível de caracterização como concorrência desleal.Essa prática pode ser prejudicial ao processo de recuperação da Gol, que já passa por dificuldades, e está prevista na lei 12.529/2011, como um ato que pode limitar, falsear, ou prejudicar a concorrência.
Nesse sentido, a companhia pode, sim, prejudicar o processo de recuperação da Gol, gerando uma consolidação de posição no mercado e diminuindo a capacidade da Gol de se recuperar. Em termos legais, a Gol tem o direito de permanecer com as aeronaves arrendadas durante a moratória e, sendo confirmada a infração por parte da LATAM, ela ainda pode ser indenizada por tentativa de prática de concorrência desleal, o que demonstra claramente o caráter anticoncorrencial da ação da Latam.
Gol se posiciona
Em resposta, a Gol disse que está satisfeita com a decisão do Tribunal dos Estados Unidos, que permitirá que as ações da Latam sejam esclarecidas, além de identificar se eles descumprem a lei de falências dos EUA e das proteções legais relativas aos ativos da companhia. A decisão da justiça americana é crucial para o desfecho desse processo de confronto entre as duas gigantes e para o entendimento de como ações indenizatórias podem ser conduzidas.
Fonte: © CNN Brasil