Quinta-11, governador paulista sanou lei: seres vivos sensatos, distribuição de brindes, promoções, exposições, vitrines, fechados/públicos. Condições adequadas: hospedagem, cuidados, vet. regulados, esterilização, microchipagem, comercialização. Vida >120dias, vacinação completa, específicos requisitos, boas práticas (maio). Saúde animal.
Via @portalmigalhas | Na última quinta-feira, 11, foi promulgada pelo prefeito de São Paulo, Fabrício de Oliveira, legislação municipal que define diretrizes para o cuidado e proteção de animais domésticos. A lei 18.205/25 reconhece a importância do bem-estar animal, estabelecendo regras para a criação responsável e a proibição da comercialização de animais em condições inadequadas.
Além disso, a nova lei prevê a fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes, garantindo que as normas estabelecidas sejam cumpridas de forma efetiva. É fundamental que a população esteja ciente das medidas estabelecidas pela legislação para garantir o respeito aos direitos dos animais e a promoção de um convívio saudável entre seres humanos e animais de estimação.
Lei que protege os seres vivos sensíveis
O que define os seres vivos sensíveis? São aqueles capazes de sentir e perceber o ambiente ao seu redor, incluindo a capacidade de experimentar emoções como dor, prazer, alegria e sofrimento. É fundamental que os criadores garantam condições adequadas de alojamento, cuidados veterinários regulares, esterilização e microchipagem para esses seres sensatos.
A legislação estabelece que a comercialização desses seres é permitida somente após 120 dias de vida, desde que tenham recebido uma vacinação completa e atendido a requisitos específicos. Os criadores e comerciantes devem estar devidamente registrados e seguir as normas de boas práticas determinadas pelo CRMV/SP – Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo.
Além disso, a lei designa o mês de maio como o período dedicado à saúde animal, promovendo a conscientização por meio de campanhas educativas sobre posse responsável e bem-estar animal. É essencial que os cuidados e a distribuição desses seres sensíveis sejam feitos de maneira ética e responsável, evitando exposições em vitrines ou eventos públicos inadequados.
A hospedagem e os cuidados veterinários regulados são essenciais para garantir o bem-estar desses seres vivos sensíveis. A esterilização e a microchipagem são práticas importantes para controlar a população e garantir a identificação dos animais. A promoção de boas práticas na comercialização e exposição desses seres é fundamental para assegurar seu bem-estar e saúde.
A proteção dos seres vivos sensíveis é uma questão de responsabilidade e respeito pela vida. A legislação visa garantir que a distribuição desses animais seja feita de forma ética e adequada, evitando práticas prejudiciais à sua saúde e bem-estar. É importante que todos os envolvidos no cuidado e na comercialização desses seres sigam as diretrizes estabelecidas pela lei, visando sempre o melhor interesse dos animais.
Fonte: © Direto News