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Em 2021, feitas mais de 129mil denúncias de violações: conselheira Viviane, Lei Menino Bernardo/Palmada, ideias com tintas e pincel,arte, agressões mortais, violência contra crianças e adolescentes, negligência psíquica, correção cruel, ONG ChildFund Brasil, pesquisadora Águeda Barreto, denúncias de atentados à integridade, forma distorcida de educar, carga histórica e cultural, regimento educação sem castigos físicos, legitimação da violência, terceiros crianças denunciantes, Dourado.
Na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu traduzir ideais com tintas e pincel, destacando a importância da Lei Menino Bernardo. O contorno com a família em mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento são representações vívidas que ecoam a essência dessa legislação.
Através de sua arte, Viviane Dourado também promove a conscientização sobre a Lei Menino Bernardo, que visa proteger os direitos das crianças e adolescentes. Em meio a cores vibrantes e traços delicados, a conselheira tutelar reforça a mensagem de que a violência não tem espaço na educação familiar, ressaltando a importância de abolir práticas prejudiciais, como a Lei da Palmada.
Conselheira Viviane Dourado e suas ideias para aproximação através da arte
conselheira Viviane Dourado, que é designer e educadora social, acredita firmemente que a arte pode ser uma estratégia poderosa para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Ela relembra vividamente de sua infância, marcada por castigos físicos, beliscões e tapas desnecessários. As tintas do passado, que a inspiraram a se tornar mãe solo, educadora e defensora contra essas práticas, continuam a colorir suas ações no presente.
Lei Menino Bernardo e a importância da educação sem castigos físicos
Nos tempos da infância de Viviane, não havia leis como as atuais. No entanto, no dia 26 do último mês, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Este regimento, em adição ao Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis. O nome da lei é uma lembrança trágica da morte de Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de agressões mortais por parte de sua madrasta e pai em Três Passos (RS) em abril de 2014.
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Reflexões sobre a legitimação da violência e a carga histórica e cultural
A promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, destaca a importância da Lei Menino Bernardo como um marco no Brasil, um país onde a violência como método educativo ainda é vista como legítima. Ela ressalta que a lei reforça a ilegalidade do castigo físico e destaca a existência de uma cultura arraigada que legitima a violência dentro de casa, seja como forma de educação ou correção. Renata enfatiza que a carga histórica e cultural do país contribui para essa distorção.
Denúncias e estatísticas alarmantes sobre violência contra crianças e adolescentes
De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, foram registradas 129.287 denúncias de violações à integridade de crianças e adolescentes até o último dia 23 de junho deste ano. Dessas denúncias, 62% ocorreram dentro de casa, onde a vítima reside. A violência à integridade engloba diferentes formas de abuso, físico, negligência e psicológico. É preocupante notar que a maioria das denúncias é feita por terceiros, e apenas um pequeno número de crianças consegue pedir ajuda diante da violência que sofrem.
O papel da Lei Menino Bernardo na conscientização e prevenção da violência
Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância e ciências sociais na ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Ela ressalta a importância de celebrar os 10 anos de vigência da lei, mas também ressalta a necessidade de avançar culturalmente para combater a violência. Águeda lembra de um estudo realizado em 2019 pela entidade, que revelou que a maioria das crianças brasileiras ainda não se sente segura para denunciar abusos.
Fonte: @ Agencia Brasil
