Ministro do STF ordena medidas cautelares contra suspeitos de tentativa de golpe, respeitando direito de comunicação e proibindo influências indevidas.
A comunicação é um elemento essencial em qualquer processo legal. Ao ordenar medidas cautelares contra suspeitos de tentativa de golpe de estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assegurou que os advogados dos investigados pudessem manter comunicação durante as investigações.
A liberdade de comunicação e contato é fundamental para garantir o direito de defesa. A possibilidade de troca de mensagens entre advogados e clientes é um aspecto crucial em qualquer processo legal, e o ministro Moraes reconheceu a importância desse tipo de comunicação para assegurar a justiça.
Restrição à comunicação entre investigados e advogados
Apenas vetou que isso seja usado para comunicação entre os alvos da investigação da Polícia Federal. Advogados podem se comunicar entre si, mas não para levar recados entre os investigados. O esclarecimento foi feito pelo ministro nesta sexta-feira (16/2), ao manter a determinação.
A decisão foi tomada em petição ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, que apontou violação às prerrogativas da advocacia. Quando deu a ordem, Alexandre de Moraes escreveu em um dos tópicos sobre ‘a proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados’.
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Na decisão desta sexta, Moraes destaca que em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da atividade da advocacia. A medida visa evitar que os advogados sejam usados para levar informações entre os investigados.
Isso é necessário porque, segundo a Polícia Federal, o grupo investigado atuou de forma coordenada e estruturada em busca do golpe de Estado. Permitir essa comunicação abriria espaço para combinação de versões e possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com as investigações.
‘Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados’, explicou o ministro.
Percepção sobre a determinação de Alexandre de Moraes
Inicialmente, a determinação de Moraes foi interpretada um grave equívoco do ministro, de acordo como criminalistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Nem todos entenderam assim. Em artigo publicado na ConJur, os advogados Fernando Augusto Fernandes, Guilherme Lobo Marchioni e Rodrigo Siqueira Jr. apontaram que o objetivo foi exatamente de impedir que advogados levassem recados entre os investigados. Clique aqui para ler a decisão Pet 12.100
Fonte: © Conjur
