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Presidente defende diferenciação entre usuário e traficante no STF. Discriminação: usuário pessoal, quantidade para prisão. Maconha: usuários vs traficantes, distinguer. Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, em uma declaração recente, a importância de embasar as decisões sobre o uso de maconha no Brasil na ciência. Lula enfatizou a necessidade de considerar os estudos e pesquisas na área da saúde para guiar políticas públicas relacionadas à cannabis, em vez de se basear puramente em questões políticas. Ele ressaltou que a ciência deve ser a principal aliada na busca por soluções eficazes e embasadas em evidências.
Além disso, o ex-presidente destacou a relevância do conhecimento acumulado ao longo dos anos sobre os potenciais benefícios e riscos do uso da maconha. Lula ressaltou a importância de se saber distinguir entre os diferentes aspectos envolvidos na discussão, a fim de promover um debate informado e responsável sobre a questão. A busca por um equilíbrio entre a ciência e o saber popular é essencial para a construção de políticas que atendam às necessidades da sociedade de forma abrangente e consciente.
Ciência e Conhecimento na Descriminalização do Uso Pessoal de Maconha
‘[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio, tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, para combater Alzheimer, ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela toma’, disse, em entrevista ao Portal Uol. ‘Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova para dizer ‘é isso’ e a gente obedece?’, questionou o presidente.
STF e a Decriminalização do Uso Pessoal de Maconha
Nesta terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Hoje, a Corte ainda vai definir sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. ‘Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular’, disse Lula.
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Supremo Tribunal Federal e a Lei de Drogas
Lula lembrou que a Lei nº 11.343/2006 já impede a prisão de usuários e criticou a discussão do tema no STF. Para ele, ‘isso não ajuda o Brasil’ e cria uma ‘disputa de vaidade’ sobre quem define as regras no país. A Lei de Drogas, de 2006, entretanto, não tem critérios estabelecidos para diferenciar usuário e traficante. ‘Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria recuse essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar Senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, nem para democracia, nem para Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional, a rivalidade entre quem é que manda, é o Congresso ou a Suprema Corte?’, afirmou Lula.
‘Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior’, disse o presidente. ‘Era só a Suprema Corte dizer já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui’, opinou. Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna na legislação.
Fonte: @ Agencia Brasil
