Presidente adiará aprovação de reforma tributária, incluindo Lei de Participação em Lucros, até momento adequado. Alterações afetam distribuição de lucros ou dividendos no setor automotivo. Câmara de Deputados aprovou texto. Investimentos pendem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje que pretende garantir a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pelos trabalhadores. Durante sua visita à fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR), o presidente destacou a importância dessa medida para beneficiar os colaboradores e estimular a economia.
A proposta de Lula visa a aprovação de um projeto de lei que estabeleça o fim da cobrança de Imposto de Renda no PLR, garantindo mais justiça e equidade na distribuição dos ganhos. Com essa iniciativa, os trabalhadores poderão usufruir integralmente dos frutos de seu esforço, sem que parte de sua renda seja destinada ao pagamento de tributos.
Presidente defende isenção no PLR e compara tratamento fiscal
Eu só quero dizer para vocês que essa questão do PLR está na minha cabeça há muito tempo. Nós aprovamos uma reforma tributária, ela ainda não foi aprovada totalmente. E vocês podem ter certeza que, pela primeira vez na vida, esse país tem um presidente que tem compromisso de fazer que aquilo que é salário não pode ser tratado como renda’, disse o presidente, arrancando aplausos de centenas de operários que acompanharam a cerimônia de visita à montadora. A pauta é uma reivindicação antiga de sindicatos de trabalhadores. Ao defender a isenção, Lula comparou com o fato de que acionistas e sócios de empresas já terem esse tipo de benefício fiscal. ‘Um cidadão que ganha R$ 2 milhões de bônus não paga Imposto de Renda. E o pobre, o trabalhador, aquele que recebe contracheque no final do mês, que não tem como escapar porque vem descontado na folha de pagamento dele. Eu só estou esperando a oportunidade para que a gente possa dar o bote e aprovar o fim do Imposto de Renda no PLR para o povo brasileiro’, destacou. Um projeto de lei (PL) que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, o PL 581/2019, altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos. O texto já foi aprovado no Senado e agora depende da aprovação dos deputados. Ainda em seu discurso, Lula exaltou os investimentos do setor automotivo no país. ‘Aqui, na fábrica da Renault em São José dos Pinhais, no Paraná, desde sua instalação, já foram investidos mais de R$ 12 bilhões no país. Agora, no ciclo de 2023 a 2025, serão mais R$ 2 bilhões, com mais de 5 mil funcionários e funcionárias, sem falar dos 25 mil empregos indiretos em todo o estado.’ A montadora francesa está presente no país, com sua fábrica no Paraná, há cerca de 25 anos. Na mesma linha, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Leite, celebrou o aquecimento do mercado de venda de automóveis, que atingiu 1,5 milhão de novos carros até este mês, marca que no ano passado só havia sido atingida em meados de setembro, segundo ele. ‘Geramos mais de 50 mil novos empregos no setor automotivo, número que não acontecia desde de 2012. Esse é o melhor momento na geração de empregos [no setor automotivo]’, afirmou. Durante o evento, o presidente acompanhou a assinatura da ordem de serviço para o início do Lote 2A da BR-487, conhecida como Estrada Boiadeira. O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão envolvidos na execução da obra, ao custo de R$ 322 milhões. O lote totaliza 37,39 quilômetros (km). Segundo o governo federal, é o último dos lotes que resta para o fechamento da Estrada Boiadeira. Com a recente federalização da rodovia, ocorrida na semana passada, o Dnit passa a atuar de forma integral na manutenção do Lote 1A, compreendido entre o km 9 e o km 56. Agenda Mais cedo, também na região.
Fonte: @ Agencia Brasil