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Durante a ditadura militar, 144 pessoas desaparecidas. Comissão Especial administra documentos e pareceres da Lei nº 9.140/1995. Colegiado da Câmara dos Deputados atribui indenizações. Memorial da Resistência processa restos mortais e vítimas. Entidades Justiça Reparação e Memória Verdade, de defesa humanos, tramitem medidas jurídicas e administrativas. Coalizão Brasil por Memória dispensa pendentes de vítimas. (136 caracteres)
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reativada pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada em um comunicado oficial divulgado hoje. A reativação da Comissão Especial visa investigar casos de violações dos direitos humanos durante o regime militar no Brasil.
Essa Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos terá como objetivo principal esclarecer os fatos relacionados aos Desaparecimentos ocorridos durante aquele período sombrio da história do país. A criação da Comissão Especial para Políticos Mortos e Desaparecidos representa um passo importante na busca por verdade e justiça para as Vítimas da Ditadura. A sociedade espera que a Comissão Especial para Casos de Mortos e Desaparecidos atue de forma transparente e imparcial.
Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos
Encerrada no final de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos tem como principal atribuição lidar com casos de desaparecimentos e mortes de indivíduos devido a atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Além disso, a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos é responsável por coordenar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações aos familiares.
Em 2002, a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos expandiu sua atuação para incluir a análise e reconhecimento de casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Posteriormente, em 2004, os critérios para identificação das vítimas da ditadura militar foram ampliados para abranger pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que cometeram suicídio devido a sequelas psicológicas resultantes de torturas.
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No início do governo de Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania implementou medidas administrativas e jurídicas para a reinstalação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos. O Ministério Público Federal também recomendou a reativação da comissão, considerando que sua extinção foi prematura, devido a casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as descobertas de valas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, uma coalizão de várias entidades de defesa dos direitos humanos, pressionou o governo federal por ações efetivas em políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação. Até o momento, ainda há 144 pessoas desaparecidas da época da ditadura militar.
Durante a gestão de Lula, foram dispensados quatro membros da comissão: o presidente Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Por outro lado, o presidente da República designou novos membros, incluindo Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil e presidente da comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. As dispensas e nomeações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Fonte: @ Agencia Brasil
