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Projeto de Lei de Isenção de Impostos de Importação aprovado pelos Conselhos do Senado e Câmera, reduzindo carga tributária para indústria e varejo, promovendo desenvolvimento econômico social e sustentável, por pressão de setor. ICMS, conselhão e terminos de redução de impostos.
O governo aprovou recentemente a taxa de imposto sobre blusinhas, encerrando a isenção que permitia compras internacionais de até US$ 50 sem taxação. Essa medida foi tomada durante uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como ‘Conselhão’, liderado pelo presidente em exercício.
Agora, com a aplicação do imposto sobre importações, as compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas a uma taxa de 20%, sem período de carência, impactando diretamente no bolso dos consumidores. Além disso, essa mudança afeta diretamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aumentando a carga tributária para quem adquire produtos do exterior.
Taxa de Imposto sobre Blusinhas
Para os itens acima de US$ 50, a taxação é de 60%, mas o projeto cria um redutor que irá torná-los mais baratos. Além disso, incide 17% de ICMS, cobrado pelos Estados. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal após pressão de empresários da indústria e varejo nacional para tornar os produtos vendidos no Brasil mais competitivos em relação aos comercializados em marketplaces internacionais, como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon. A alíquota aprovada, contudo, foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor superior a 40%. O presidente Lula criticou diversas vezes o imposto, dizendo que o brasileiro de classe média se beneficia da isenção ao viajar para o exterior, mas que os de baixa renda seriam privados de comprá-los em sites internacionais. Apesar disso, decidiu pela sanção após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovação do projeto.
Imposto sobre Importações e ICMS
A cobrança sobre as compras internacionais começará imediatamente após a sanção. Os produtos de até US$ 50, valor que inclui frete e eventual seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Com isso, a carga tributária deve ser de 44,5%. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, o que dá uma carga tributária total de 92%. Neste segundo caso, contudo, o projeto de lei sancionado por Lula cria um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para as compras acima de US$ 50, o que aliviará substancialmente a carga tributária sobre os produtos que ultrapassavam por pouco essa faixa de preço.
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Isenção de Imposto e Conselho de Desenvolvimento Econômico
Um produto de US$ 55 paga hoje US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil. Com a sanção, passará a pagar apenas US$ 13 com este tributo. Na cotação de quarta-feira do dólar, haveria uma economia de R$ 110,20 na compra. A redução será ainda maior porque sobre essas compras existe a cobrança também de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor. Um item de US$ 60 terá redução na carga de 92% para 52,61% com a dedução criada pelo projeto. Uma compra de US$ 100 pagará 68,67% em tributos. Quanto maior o valor da compra, menor o efeito desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
