Mesmo com as resoluções vigentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a documentação em situação regular, os responsáveis técnicos de saúde devem estar atentos à fiscalização.
O papel do médico especialista é de extrema importância para a sociedade, sendo responsável pelo diagnóstico e tratamento de diversas doenças. É fundamental que esses profissionais estejam sempre atualizados em relação às Resoluções do Conselho Federal de Medicina, a fim de garantir a qualidade e a segurança no atendimento aos pacientes.
Além disso, é essencial que os médicos e demais profissionais da área da saúde sigam as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina para garantir a ética e a legalidade em suas práticas profissionais. A busca constante pelo aprimoramento e pela atualização é fundamental para que o médico possa oferecer o melhor atendimento aos seus pacientes.
Profissionais médicos devem cumprir com as regras do Conselho Federal de Medicina
Via @potiguarnoticias_ | Apesar das resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regem a prática médica no Brasil, e por suas atualizações, como por exemplo a Resolução n.º 2.162/18, que detalha sobre especialidades e áreas de atuação médica, encontramos muitos profissionais trabalhando sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), um requisito definido pelo Código de Ética Médica, em seu artigo 117.
‘É vetado a um médico sem RQE se intitular especialista, em publicidade comercial ou em documentos como atestados, carimbos e receituários’.Mesmo com a obrigatoriedade do RQE, várias denúncias apontam que muitos médicos no Brasil estão atuando e divulgando atendimentos e tratamentos fora da sua área de especialidade, inclusive com diversos erros médicos.
Medidas do Comissão Nacional de Residência Médica e dos responsáveis técnicos de saúde podem ser decisivas para minimizar esse tipo de situação.
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No Rio Grande do Norte
A falta de fiscalização contribui para o aumento de denúncias contra médicos que atuam sem o RQE, como no caso do médico Gutembergh Nóbrega, especialista em Cirurgia Geral (RQE 2814) e Endoscopia (RQE 4999), que oferece tratamento como Proctologista, apesar de não possuir sólida comprovação nesta especialidade.
A divulgação de conteúdos indevidos, como a publicidade equivocada do Hospital Gastroprocto, está ligada diretamente à Resolução 1.974/11 do CFM, que veda ao médico: a) Anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir a confusão com divulgação de especialidade’.
ASSISTA: https://youtu.be/p5KiID5VcqcAlém disso, o médico Gutembergh Nóbrega está envolvido em Ação Civil Pública e outra ação judicial por erro médico.
Muitos outros casos continuam ocorrendo em diversos estados do Brasil, como ocorreu com o médico Ricardo Bovo Junqueira e a médica Luciana de Freitas, que respondem a processos por exercício ilegal da profissão e erro médico, respectivamente.
Caso Dani Li
O caso recente da cantora Dani Li é um exemplo do perigo da atuação por profissionais não especialistas, tendo ocorrido complicações fatais durante uma cirurgia.
A garantia de que o médico ou médica tem um registro adequado é essencial para evitar situações como essas. Pesquisar no site do CFM ou denunciar irregularidades é fundamental.
Novas regras para publicidade médica no Brasil passam a vigorar em março
A Resolução n.º 2336/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de setembro de 2023, entrará em vigor a partir de março de 2024, modernizando e flexibilizando algumas regras, mas mantendo aspectos essenciais, como identificação de especialidade através do RQE.
Fonte: Marclene Oliveira, jornalista
Fonte: © Direto News
