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Empresas vendendo celulares sem código de homologação da Anatel em plataformas de venda podem ser multadas em R$ 200mil/dia. Não homologados: aparelhos, descuentos significativos, anúncios, cadastro de prospectos. Testes de segurança evitam maliciosos softwares e protegem dados pessoais. Regras da Anatel vigoram.
Com o objetivo de combater a comercialização ilegal de dispositivos móveis, a Anatel divulgou novas diretrizes para restringir a venda online de celulares sem certificação. A preocupação da agência reguladora é garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e em conformidade com as normas vigentes, evitando assim possíveis riscos à saúde e à segurança. A medida visa coibir a disseminação de celulares não homologados no mercado nacional, promovendo a conscientização sobre a importância da regularização dos aparelhos.
Diante do cenário em que celulares não homologados representam uma parcela significativa das vendas, a Anatel reforça a importância de adquirir dispositivos de forma legal e segura. A aquisição de celulares sem certificação pode acarretar em problemas de funcionamento, incompatibilidade com redes de telefonia e até mesmo colocar em risco a privacidade dos usuários. Por isso, é fundamental que os consumidores estejam atentos às especificações técnicas dos aparelhos e optem por adquirir somente celulares que atendam aos padrões estabelecidos pelas autoridades competentes.
Venda online de celulares sem certificação: impacto no mercado
No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais, enquanto 2,9 milhões de celulares não homologados foram vendidos. As regras estabelecidas pela Anatel exigem que as empresas que vendem aparelhos não homologados em plataformas de e-commerce sigam diretrizes específicas. É fundamental incluir o código de homologação nos anúncios de venda, além de verificar a correspondência desse código com a base de dados da Anatel. A não conformidade com essas normas pode resultar na retirada do cadastro dos celulares em questão.
A Anatel está atenta à fiscalização dos anúncios de aparelhos irregulares, com multas diárias de R$ 200 mil para empresas de venda online que não se adequem às novas determinações. Em casos de persistência no descumprimento, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões, podendo inclusive acarretar o bloqueio da plataforma de venda. O objetivo principal dessas medidas é resguardar as redes de telecomunicação e os usuários contra possíveis riscos.
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O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressalta a importância de proteger as redes e os usuários, destacando a necessidade de certificação para evitar problemas como interferências e riscos de segurança cibernética. A certificação também abrange questões de segurança do usuário, evitando situações como explosões de bateria e riscos de choque elétrico, que já foram problemas no passado.
A maioria dos celulares não homologados tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o pagamento dos devidos impostos. Apesar de oferecerem preços até 30% mais baixos do que os aparelhos certificados, esses dispositivos apresentam riscos significativos. Entre os perigos estão o superaquecimento, a exposição a radiação inadequada e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos que comprometem a segurança dos dados pessoais dos usuários.
Por outro lado, os celulares homologados pela Anatel possuem um código de 12 dígitos que garante a conformidade com as normas de segurança e qualidade da agência. Essa certificação é fundamental para assegurar aos consumidores a garantia de um produto confiável e seguro, protegendo-os contra possíveis problemas decorrentes do uso de aparelhos não homologados.
Fonte: © G1 – Tecnologia
