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Segundo voto unânime, 2ª turma Cívil do TJ/DF mantém condenação de Microsoft por violação grave na rede social, causando prejuízos morais significativos e interrompendo acesso à atividade profissional. Danos, procedimentos administrativos, segurança, etapas de recuperação e exclusão indevida imputados à falha na prestação de serviços.
De acordo com informações divulgadas pelo @portalmigalhas, a 2ª turma Cível do TJ/DF decidiu de forma unânime manter a condenação da Microsoft por danos morais. A decisão foi tomada após um advogado ter sua conta de e-mail, utilizada para fins profissionais, bloqueada de forma indevida no serviço Onedrive em setembro de 2023. A ação movida pelo advogado resultou na responsabilização da Microsoft pelos prejuízos causados.
A Microsoft, Corporation, enfrentou as consequências legais devido ao bloqueio injustificado da conta de e-mail do advogado, o que gerou danos morais. A empresa foi considerada responsável pela situação e teve que arcar com as devidas compensações. A decisão da 2ª turma Cível do TJ/DF reforça a importância da proteção dos direitos dos usuários em casos semelhantes envolvendo a Microsoft.
Advogado é Indenizado pela Microsoft por Bloqueio Indevido de E-mail
Um advogado enfrentou problemas ao tentar acessar arquivos essenciais para sua atividade profissional, sendo impossibilitado devido a um bloqueio em sua conta de e-mail. Mesmo seguindo as orientações da Microsoft, incluindo o uso do aplicativo Authenticator, o acesso permaneceu negado, resultando em danos morais significativos para sua carreira.
A Microsoft, Corporation, contestou a titularidade da conta e defendeu a segurança de seus procedimentos, alegando não haver falhas na prestação de serviços. No entanto, o juízo da 5ª vara Cível de Brasília/DF decidiu a favor do advogado, condenando a empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais.
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Após recurso da Microsoft, alegando falta de provas e procedimentos inadequados por parte do advogado, o desembargador Renato Rodovalho Scussel destacou a responsabilidade da empresa conforme o CDC. Ele ressaltou que o advogado seguiu todas as etapas de recuperação de acesso, evidenciando a falha da Microsoft em justificar a grave violação que resultou no bloqueio.
O bloqueio indevido do e-mail pode acarretar danos morais significativos, especialmente no contexto profissional do usuário. Mesmo após tentativas administrativas, a conta do advogado permanece bloqueada, demonstrando o descaso da provedora em resolver a questão.
A falha na prestação de serviços pela Microsoft resultou em danos morais ao advogado, levando à necessidade de indenização. O colegiado manteve a sentença inicial, concordando com a indenização de R$ 5 mil como forma de compensação e ensinamento.
O processo 0742046-85.2023.8.07.0001 destaca a importância da responsabilidade das empresas de serviços, como a Microsoft, Corporation, em garantir a segurança e o acesso adequado aos seus usuários. A decisão reforça a proteção dos consumidores e a necessidade de reparação diante de falhas graves na prestação de serviços.
Fonte: © Direto News
