No final da segunda-feira, às tarde, Nardoni deixou a penitenciária de Tremembé. Recurso contra decisão: suspensão efeito-suspensivo, regime aberta, teste de-Rorschach, exame psiquiátrico profundo, medida cautelar-com, regimes intermediário e aberta.
O pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo para manter Alexandre Nardoni no regime semiaberto foi uma forma de assegurar a aplicação da justiça no caso. A decisão da promotoria demonstra a preocupação em garantir que a pena do réu seja cumprida adequadamente, considerando a gravidade do crime pelo qual foi condenado.
O papel do Ministério Público é fundamental para garantir a efetividade do sistema de justiça, atuando de forma incisiva em casos que envolvem a segurança e os direitos da sociedade. A atuação da promotoria nesse processo evidencia a importância do acompanhamento e da fiscalização constante dos casos, visando sempre a aplicação correta da lei para o bem de todos.
O Ministério Público contesta progressão de regime no caso Nardoni
Condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha, Isabella, o acusado deixou a penitenciária de Tremembé no fim da tarde da segunda-feira, 6. A defesa de Nardoni disse que agirá para ‘evitar qualquer injustiça’.
Ação do Ministério Público contra a execução
O MP-SP protocolou um recurso de agravo contra a execução ainda na segunda-feira, no Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa, em São José dos Campos, alegando que o réu não comprovou, de forma cabal, que não representa risco para a sociedade. A promotoria do caso considera que Nardoni praticou um ‘crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, demonstrou frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento’.
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Argumentação do Ministério Público
O documento cita ainda indicação psiquiátrica de que o réu possui ‘impulsividade latente’, além de exibir elementos de transtorno de personalidade. O Ministério Público argumentou pela sustação da progressão ao regime aberto, com a manutenção de Nardoni em regime intermediário e submissão ao teste de Rorschach e a exame psiquiátrico profundo e conclusivo, que possa averiguar possível transtorno de personalidade e a possibilidade de progressão ao regime aberto.
O exame de Rorschach e as investigações psiquiátricas
O teste de Rorschach, popularmente conhecido como ‘teste do borrão de tinta’, é uma técnica de avaliação psicológica que consiste em dar respostas sobre o que se parecem manchas de tinta apresentadas em pranchas com linhas simétricas. A partir das respostas, seria possível obter um quadro amplo da dinâmica psicológica do indivíduo testado.
Medida cautelar do Ministério Público
A medida cautelar para atribuição de efeito suspensivo, também protocolada pelo MP-SP, requer que o Tribunal de Justiça determine o imediato retorno de Alexandre Nardoni ao regime semiaberto, que implica em permanecer na prisão, podendo trabalhar e estudar fora, até o julgamento do recurso. Em decisão publicada na segunda-feira, o juiz José Loureiro Sobrinho apontou que Nardoni completou o tempo necessário para a progressão de regime, após ficar 16 anos preso.
A busca pela ressocialização ou manutenção da pena
Segundo o magistrado, apesar dos apontamentos do Ministério Público, a gravidade do delito praticado pelo réu não deve ser obstáculo à sua busca pela ressocialização através da progressão de regime. Nardoni estava no semiaberto, com direito a saídas temporárias para visitar familiares.
Considerações finais
O advogado Roberto Podval, que defende Nardoni, disse que ‘a defesa lamenta a atitude de alguns promotores que se preocupam mais com os holofotes do que com a Justiça’. ‘Estamos atentos e trabalhando para evitar qualquer injustiça’, afirmou. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte da filha dele e enteado dela, Isabella, morta em março de 2008. O crime em questão, que causou grande repercussão, envolveu a tragédia de uma menina de 5 anos de idade, jogada do 6º andar do edifício em que a família morava na Vila Guilherme, em São Paulo.
Fonte: © Notícias ao Minuto
