A ministra Cármen Lúcia, relatora de resoluções sobre tecnologias e redes sociais, atua na presidência do STF.
Via @terrabrasil | A ministra Cármen Lúcia, que faz parte tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou sobre a aprovação das 12 resoluções no TSE, que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.
Cármen Lúcia foi a responsável por relatar as resoluções e estará no comando da presidência do TSE durante as eleições deste ano.
As votações municipais de 2024 contarão com as resoluções aprovadas por Cármen Lúcia, que também é membro do STF. O sufrágio é um processo fundamental para a democracia e a atuação da ministra garante a transparência e eficiência do pleito.
Novas Regras das Eleições: Resoluções e Transparência
Foi ela quem presidiu a sessão que deliberou sobre as novas regras das eleições. Estamos trabalhando no mundo de hoje. Então, o que posso lhe dizer, à maneira de [Carlos] Drummond, que disse: ‘Não serei o poeta de um mundo caduco’, é que também eu não serei juíza de um mundo caduco’, disse a ministra para o blog da jornalista Daniella Lima, da GloboNews.
‘A Constituição do Brasil garante a democracia e, expressamente, com a realização de eleições com lisura, segurança e transparência. Mudam-se os modos [novas tecnologias], garantem-se os princípios da democracia’, completou.
As normas aprovadas garantem, por exemplo, que as campanhas devem claramente sinalizar ao eleitor o uso de inteligência artificial em suas peças e proíbem a manipulação de falas que nunca foram proferidas. Além disso, os provedores e redes sociais são considerados ‘solidariamente responsáveis civil e administrativamente’ caso não removam imediatamente conteúdos e contas que claramente atuem contra o Estado de Direito ou promovam discurso de ódio e grave ameaça. Fonte: @terrabrasil
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