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Cida Gonçalves questiona reanalyse da proposta no Congresso em 2023, tema: regime, semi-abertos, fechados, tramitação legislativa, bancada feminina, processos abortivos, prisões preventivas, riscos vida, anencefalias, gestantes, consentimentos, lesões corporais graves, mortes.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou sua opinião sobre o projeto de lei que equipara aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, afirmando que é improvável que o assunto seja retomado no Congresso nos próximos meses. Em um encontro com jornalistas, ela destacou a complexidade do tema e a necessidade de cautela no processo legislativo.
Apesar da incerteza em relação ao futuro do projeto de lei, a ministra Gonçalves reiterou seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e a promoção da saúde reprodutiva. Ela ressaltou a importância de um debate aberto e democrático sobre a proposal em questão, buscando encontrar soluções que atendam às necessidades da sociedade de forma equilibrada e justa.
Projeto de Lei em Tramitação para Equiparar Penas por Aborto a Homicídio
Leia Mais ‘Piadinha, nem de presidente’, afirma ministra Cida Gonçalves sobre declarações de Lula. Lula menciona que mulher sem profissão, se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la. José Dirceu recebe alta hospitalar após suspeita de insuficiência coronária. Cida Gonçalves relata que tentou contato com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. No entanto, ele não teria respondido às chamadas telefônicas nem concordado em encontrá-la pessoalmente. ‘Eu solicitei diversas vezes para dialogar com o Lira e ele não me atendeu. Recordo que liguei, [tentei] pessoalmente’, acrescentou. ‘Depois [ele] me telefona para dizer: ‘Mas eu estou recebendo muitas críticas’. Eu respondi: ‘Bem feito, o que posso fazer?’. Eu pedi, quase implorei… eu e a bancada feminina’. A CNN busca contato com Lira, no entanto, até o momento, não obteve resposta.
Proposta de Urgência na Legislação para Equiparar Penas por Aborto a Homicídio
Em junho, a Câmara aprovou regime de urgência na tramitação do projeto de lei que equipara penas por aborto a homicídio. O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A iniciativa propõe aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. Dessa forma, o tempo de prisão seria equivalente aos casos de assassinato. Além disso, o texto estabelece o prazo de 22 semanas para a realização do procedimento. Atualmente, o Código Penal não estipula um limite máximo para o aborto legal, permitido em situações de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto.
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Regime Penal Atual Relacionado a Casos de Aborto
Conforme o Código Penal vigente, as penas para casos de aborto são as seguintes: Se a gestante provocar um aborto ou consentir com a prática: pena de um a três anos em regime semi-aberto ou aberto; Se alguém provocar um aborto sem o consentimento da gestante: pena de três a dez anos em regime fechado; Se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante: pena de um a quatro anos em regime fechado; Se, em decorrência do aborto, a gestante sofrer lesão corporal grave, as penas para terceiros são aumentadas em um terço. Em caso de morte, as penas são duplicadas.
Fonte: @ CNN Brasil
