Comissão de juristas do Senado Federal realiza audiência pública sobre revisão do Código Civil com relatores-gerais e representantes da magistratura e advocacia.
A revisão do Código Civil é um processo fundamental para a atualização das leis que regem a sociedade. A comissão de juristas está empenhada em realizar um trabalho minucioso para garantir que as mudanças propostas sejam benéficas para todos os cidadãos. A presença do ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema de Justiça da Argentina, na audiência pública destaca a importância desse evento para a evolução do Código Civil.
A revisão do Código Civil é parte integrante das alterações necessárias na Legislação Civil para garantir que o direito esteja alinhado com as demandas da sociedade moderna. Além disso, a atualização do Código Civil também promove a implementação de princípios do Código de Sustentabilidade que são essenciais para a manutenção do equilíbrio ecológico e social. Portanto, é fundamental que todos os aspectos do Direito Civil sejam revisados e adaptados de acordo com as necessidades atuais.
Evento no Senado Federal marca a revisão do Código Civil
O evento irá ocorrer no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3, do Senado Federal. A audiência terá transmissão ao vivo e é um marco importante na revisão do Código Civil. No mesmo dia, os relatores-gerais da comissão apresentarão a versão final da proposta de revisão do código e o parecer sobre as emendas.
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a comissão de 31 membros conta com a participação da ministra Isabel Gallotti e dos ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, que presidiu a corte no biênio 2008-2010.
Como relatores, foram designados a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, ambos professores de direito civil. A comissão reúne representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da academia.
Comissão de juristas promove audiências públicas sobre o Código Civil
Comissão fez outras três audiências públicas Para fortalecer, ampliar e democratizar o debate sobre a atualização do Código Civil, a comissão de juristas tem promovido várias ações, a exemplo da e da realização de três no ano passado, ocorridas em São Paulo (23 de outubro), Porto Alegre (20 de novembro) e Salvador (7 de dezembro).
Entre os dias 2 e 5 de abril, a comissão realizará um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, o anteprojeto deve ser entregue ao Senado no dia 11 de abril. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Fonte: © Conjur