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Projeto de Lei 1.904/2024 em urgência na Câmara. Penas diferentes: estuprador – leve, menina vítima – grave, mulher vítima – maior. Esconde-se a culposa da mulher, sem saber.
Uma mudança significativa na legislação de aborto está sendo discutida no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto ao homicídio simples após a 22ª semana de gestação, tem gerado intensos debates entre os parlamentares e a sociedade civil.
O posicionamento do governo em relação à lei de aborto atual de é fundamental para o desenrolar dessa questão delicada. É essencial que haja um amplo diálogo entre os diferentes setores da sociedade para se chegar a um consenso sobre a melhor abordagem a ser adotada nesse tema tão complexo.
Mudança na legislação de aborto: Projeto de Lei 1.904/2024
‘Não esperem que o governo promova qualquer alteração na lei atual de aborto no país’, declarou Padilha em um vídeo amplamente divulgado nas plataformas digitais. O ministro enfatizou a importância de se manter a legislação vigente, mesmo diante das pressões por mudanças.
O projeto de lei em questão propõe uma pena mais severa para as mulheres e meninas vítimas de estupro, que muitas vezes sofrem caladas, sem sequer compreender o que estão passando. Muitas descobrem a gravidez tardiamente, seja por falta de informação ou por medo de represálias do agressor, que em alguns casos é um parente próximo.
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Além disso, o projeto estabelece que aquelas que realizarem o procedimento de aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, poderão enfrentar penas que variam de seis a 20 anos de reclusão. Essa punição é mais rigorosa do que a prevista para os agressores em casos de estupro de vulnerável.
‘O governo não está inclinado a apoiar um projeto que determine penas mais severas para as vítimas de estupro do que para os próprios agressores’, ressaltou o ministro. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto somente em situações específicas, como em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou sua posição contrária ao aborto, porém reconheceu a complexidade e sensibilidade do tema na sociedade. Para ela, é inadmissível que as mulheres sejam penalizadas de forma mais severa do que os agressores, privando-as do direito garantido por lei.
‘Embora eu tenha minhas convicções pessoais contrárias ao aborto, acredito que é extremamente desrespeitoso e desumano punir as mulheres de forma mais rigorosa do que os próprios estupradores’, afirmou a ministra em uma entrevista à imprensa. A discussão sobre a legislação de aborto no Brasil continua sendo um tema sensível e controverso, exigindo reflexão e debate cuidadoso.
Fonte: @ Agencia Brasil
