“Moraes afirma que Elon Musk lidera um ‘grupo econômico’ composto por X e Starlink. Legalmente, este poderia aplicar multas ou penalidades diferentes aos acionistas de Starlink para cobrar multas a X.” (145 caracteres)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na última sexta-feira (30) rejeitando o apelo da empresa Starlink em relação à determinação do ministro Alexandre de Moraes que resultou no bloqueio das contas da empresa no Brasil. A decisão de Zanin foi clara e objetiva, mantendo a postura adotada por Moraes.
Nesse contexto, a análise do mérito da questão fica em segundo plano, uma vez que a decisão de Zanin foi baseada em aspectos processuais. A empresa Starlink terá que buscar outros recursos para reverter a situação, caso deseje contestar a decisão dos ministros do STF.
Decisão de Recorrer de Forma Adequada
O ministro sustenta que a estratégia adotada pela defesa não é apropriada para lidar com a situação e que é necessário buscar outro recurso. Zanin não identificou abusos na determinação de Moraes que resultou no bloqueio. Moraes justificou que existe um ‘grupo econômico‘ liderado por Elon Musk, englobando tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Por essa razão, ele decidiu bloquear os ativos da Starlink para cobrar multas do X. Há discordância de especialistas em relação a essa interpretação jurídica (veja mais adiante). A ordem de Moraes para bloquear as contas da Starlink surgiu após o encerramento das atividades da rede social X no Brasil em 17 de agosto, sem cumprir uma determinação judicial de indicar um representante legal no país. Sem conseguir responsabilizar diretamente o X, Moraes bloqueou os recursos financeiros do conglomerado Starlink Holding para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede social. A decisão visa garantir o cumprimento das penalidades aplicadas após o X não retirar do ar perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas.
Análise das Medidas Aplicadas
A Starlink utilizou suas plataformas de mídia social nesta quinta-feira (29) para se posicionar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma publicação na rede X, a empresa classificou a decisão de Moraes como ‘inconstitucional’ e afirmou sua intenção de contestá-la judicialmente. Elon Musk também se manifestou em seu perfil, argumentando que a SpaceX — da qual a Starlink faz parte — e o X são ‘duas entidades completamente distintas, com acionistas diferentes’. Musk declarou possuir 40% da empresa e criticou a determinação do ministro, chamando-a de ‘totalmente ilegal’. ‘Essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes prejudica indevidamente outros acionistas e a população brasileira’, escreveu Musk. A Starlink, que opera no Brasil oferecendo serviços de internet via satélite, principalmente na região Norte, contestou a responsabilização pelas multas do X, alegando que foi uma medida ‘sem fundamento’ e emitida ‘em sigilo’. A companhia argumentou não ter recebido o devido processo legal garantido pela Constituição brasileira e pretende ‘abordar a questão judicialmente’.
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Decisão de Imposição de Penalidades
Além disso, a Starlink informou que uma decisão emitida pelo STF no início desta semana congelou seus ativos financeiros e impediu a empresa de realizar transações no país. Mesmo assim, a empresa ressaltou que está se esforçando ao máximo para manter seus serviços de conexão à internet sem interrupções, destacando que atende a mais de 250 mil clientes no Brasil, desde a Amazônia até o Rio de Janeiro, incluindo pequenas empresas, escolas e serviços de emergência. Especialistas divergem das medidas mais recentes de Moraes contra as empresas de Musk, sendo criticadas por juristas consultados pelo g1 e pela TV Globo. Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, considera que a decisão de Moraes ‘escapa do padrão’,
Fonte: © G1 – Tecnologia
