Plano Diretor mudou: zonas especiais para HIS/HMP atrai investidores. Faixas de renda: até R$ 4.236, R$ 8.472. PDE abre chance empreendimentos, incorporadoras. Novas unidades: locatários ou não, regulamentação, venda de HIS/HMP. Investidores olham renda de aluguel social: HIS, rendas definidas.
Em 2023, o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo reforça a importância da moradia social, oferecendo benefícios para projetos que incluam unidades destinadas a pessoas de baixa e média renda. A promoção da moradia social nas Zonas Especiais de Interesse Social é uma prioridade para garantir o acesso à habitação digna para todos os cidadãos.
A implementação de políticas de moradia baixa renda é essencial para reduzir as desigualdades e promover a inclusão social. A habitação social é um direito fundamental que deve ser assegurado a todos os indivíduos, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e igualitária. Investir em projetos que visam a moradia social é fundamental para garantir o bem-estar e a qualidade de vida de toda a população.
Moradia Social: Incentivos e Compromissos
O incentivo para construção de moradia social em Zonas Especiais de Interesse Social tem sido uma estratégia adotada por incorporadoras interessadas em empreendimentos próximos a eixos de transporte. A condição para usufruir desses incentivos construtivos é que parte ou a totalidade do edifício seja destinada a Habitações de Interesse Social (HIS).
Esses empreendimentos têm a obrigação de destinar as unidades para a população enquadrada em HIS 1 (famílias com renda de até R$ 4.236), HIS 2 (famílias com renda de R$ 8.472) ou Habitação de Mercado Popular (HMP), com renda de até R$ 14.120. O novo Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo busca regular essa questão.
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Desafios na Destinação das Unidades
No entanto, atores do setor imobiliário apontam uma lacuna nesse sistema, evidenciada pela possibilidade de revenda dos imóveis para pessoas que não se enquadram nas faixas de renda estabelecidas. Algumas incorporadoras declaravam unidades como moradia social, mas na prática, não garantiam essa destinação na hora da venda.
A falta de regulamentação clara sobre a destinação dos imóveis levou à necessidade de um controle mais efetivo. Foi então que, em 19 de janeiro de 2024, o decreto Nº 63.130 foi publicado, permitindo a compra dessas unidades por qualquer pessoa, desde que se comprometa a alugá-las para o público-alvo da moradia social.
Controle e Fiscalização na Locação
Para garantir a destinação correta, o comprador deve averbar na matrícula do imóvel a categoria original (HIS ou HMP) e certificar-se de que os locatários se enquadram nos requisitos estabelecidos. A ideia é assegurar que as unidades permaneçam acessíveis à população de baixa renda por longos períodos.
Empresas como a Yuca têm adotado práticas rigorosas de verificação de renda dos locatários, monitorando possíveis alterações que possam descaracterizar a natureza da moradia social. O acompanhamento constante e a imposição de regras claras garantem a manutenção do propósito inicial dessas habitações.
Investimento e Sustentabilidade
Com um mercado em crescimento, investir em empreendimentos de Habitações de Interesse Social tornou-se atrativo para muitos. Empresas como a EBM Desenvolvimento Imobiliário estão focadas em desenvolver projetos que atendam às demandas por moradia de baixa renda, garantindo a sustentabilidade dessas iniciativas.
A análise criteriosa dos locatários, a definição de limites de gastos com moradia e a busca por parcerias estratégicas têm impulsionado o setor, tornando a moradia social não apenas uma necessidade social, mas também um investimento lucrativo e sustentável a longo prazo.
Fonte: © Estadão Imóveis
