Ministro Moraes, do STF, liberou, a partir desta sexta (3/5), tenente-coronel Mauro Cid: acordo de colaboração sobre falsificação de dados de vacinação; investigação pronta: delação premiada e operação de busca.
A soltura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (3/5). O acordo de colaboração feito pelo militar com a Polícia Federal foi mantido pela decisão do magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, demonstrou mais uma vez sua atuação firme ao determinar a liberdade de Mauro Cid e ratificar a colaboração premiada. A decisão ressalta a importância da justiça e do cumprimento rigoroso das leis no país.
Decisão do Ministro Moraes, Alexandre;
Mauro Cid viu-se atrás das grades em março após tecer críticas a Alexandre e questionar a integridade da delação premiada. Sua detenção aconteceu em maio de 2023 no contexto de uma investigação sobre falsificação de dados de vacinação contra a Covid-19 e suspeitas de manipulação de informações nos sistemas do Ministério da Saúde. Em setembro, ele foi libertado por determinação de Alexandre, após firmar um acordo com a Polícia Federal.
Contudo, o militar acabou retornando à prisão em março deste ano, após a revista Veja divulgar áudios nos quais Cid criticava Alexandre e afirmava que a PF estava seguindo uma ‘narrativa pronta’ em relação ao que deveria ser incluído na delação premiada.
Na decisão proferida nesta sexta-feira, o Ministro Moraes, Alexandre; enfatizou que, durante audiência no Supremo Tribunal Federal, Mauro Cid reiterou ‘a vontade própria e legalidade do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal, explicando que os áudios divulgados eram apenas um ‘desabafo’.
Analisando as declarações feitas na audiência e as informações obtidas em uma operação de busca, afirmou Alexandre, ‘não há qualquer impedimento para a manutenção do acordo’.
O ministro também ponderou que, apesar da seriedade das condutas que resultaram na reincidência de Cid na prisão, ‘os requisitos que justificariam a manutenção da prisão preventiva não estão mais presentes, afastando a necessidade da restrição atual da liberdade de locomoção’.
Avaliação da Audiência pelo Ministro do STF;
Durante a análise do caso, o ministro Moraes, Alexandre; levou em consideração as informações prestadas por Mauro Cid na audiência, nas quais ele reafirmou a legitimidade e espontaneidade do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.
Moraes salientou que os áudios vazados representavam meramente um momento de desabafo por parte de Cid, sem comprometer a validade do acordo de colaboração premiada.
Além disso, o ministro destacou que, apesar dos eventos que levaram à nova prisão de Cid, não há mais fundamentos para manter a prisão preventiva, permitindo assim que a restrição à liberdade seja revogada, conforme decisão proferida.
Conclusões de Alexandre Moraes sobre o Caso;
Em suas deliberações, o ministro Moraes, do STF;, ressaltou a importância das informações apresentadas por Mauro Cid durante a audiência, ratificando a legalidade e voluntariedade do acordo de colaboração premiada.
Moraes frisou que os áudios divulgados não comprometem a validade do acordo e que, a despeito das condutas que ocasionaram a reclusão de Cid, os requisitos para a manutenção da prisão preventiva não mais subsistem, permitindo a liberdade de locomoção do indivíduo.
Fonte: © Conjur