Ex-presidente condenado pelo TSE por abuso político e econômico. Recurso apresentado pela defesa no STF. Caso peculiar altera conclusão do acórdão. Bolsonaro fático-probatório de inelegibilidade por oito anos, impedido de participar por oito anos. Recurso Extraordinário em andamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou recurso interposto pela equipe jurídica do ex-presidente Lula da Silva, solicitando uma revisão da sentença que o condenou por corrupção. Barroso justificou sua decisão afirmando que o recurso negado não apresentou fundamentos suficientes para uma reavaliação do caso.
Em outra instância, a Corte Suprema dos Estados Unidos rejected a petição de um grupo de ativistas ambientais que buscavam a revisão de uma lei de proteção ambiental. A Suprema Corte afirmou que a solicitação foi denied devido à falta de jurisprudência que respaldasse a mudança proposta pelos requerentes.
Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Bolsonaro
‘Dessa maneira, a controvérsia foi resolvida levando em consideração as particularidades do caso específico, o que torna inviável alterar a conclusão do acórdão recorrido sem revisão do conjunto fático-probatório dos autos, uma medida que não está de acordo com o Recurso Extraordinário’, afirmou a decisão proferida na sexta-feira (24) e divulgada no domingo (26).
Entenda a situação: Alexandre de Moraes rejeitou o recurso extraordinário relacionado à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, visando promover a candidatura.
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Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir das eleições de 2022. Esta foi a segunda vez que Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por oito anos. No entanto, o prazo de oito anos permanece em vigor em decorrência da primeira condenação e não será duplicado. O ex-presidente está proibido de participar das eleições até 2030.
Na primeira sentença, o ex-presidente também foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.
Fonte: @ Agencia Brasil
