MPF instaurou ação civil pública contra…”. No extremo sul de Bahia, MPF pede indenizações pela violação de direitos dos Pataxó Indígenas de Terra Indígena Barra, Velha. Agiram como autoridades, ocorreram incidentes. Deputados federais condenados pagam 10%. Justiça paga custos. MPI, Funai implicados. MPF busca danos morais coletivos e simbólicas reparação dos princípios democráticos constitucionais.
Via @mpf_oficial | O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), solicitando compensações por danos morais coletivos em benefício do povo indígena Pataxó, tribo que habita a Terra Indígena Barra Velha, no extremo sul da Bahia. A ação deriva de eventos ocorridos em setembro de 2023, quando os parlamentares, acompanhados pela polícia federal, tiveram uma postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante dos indígenas Pataxós, com discursos que não contribuem em nada para a pacificação da região, que é conhecida por seus conflitos.
O Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral, está vigilante em defender os direitos e a integridade das comunidades indígenas contra atitudes que violem sua dignidade e seus territórios. As ações do MPF visam garantir o respeito e a preservação das culturas e tradições dos povos originais, promovendo a justiça e a harmonia social. A atuação do MPF é essencial para assegurar que as leis sejam respeitadas e que os direitos fundamentais de todos os cidadãos sejam protegidos.
MPF ajuíza ação civil pública requentando indenizações por danos morais coletivos
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O MPF requer ainda que o montante indenizatório seja destinado ao povo indígena Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos.
As condutas dos parlamentares foram questionadas pela Procuradoria Geral, que os acusa de agirem como se tivessem alguma função a exercer na região. O MPF argumenta que as ações dos deputados representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais, indo de encontro ao que é preconizado pela legislação brasileira.
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Desdobramentos e requerimentos da Justiça após incidentes no extremo sul da Bahia
Os incidentes ocorridos na Terra Indígena Barra Velha, no extremo sul da Bahia, despertaram a atenção do Ministério Público Federal, que busca a condenação dos parlamentares federais envolvidos nos fatos. Além das indenizações por danos morais coletivos, o MPF requereu a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo.
A ação também solicita a intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que informem se desejam participar do caso. O MPF destaca a importância de garantir a proteção dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a preservação de seus territórios.
Repúdio do povo indígena Pataxó e ação do MPF para garantir justiça
O povo indígena Pataxó manifestou indignação diante das ações dos parlamentares federais na Terra Indígena Barra Velha. O MPF, atuando em defesa dos direitos dos povos indígenas, ajuizou a ação civil pública buscando a responsabilização dos deputados pelos danos causados e pela violação dos princípios democráticos e constitucionais.
A Procuradoria Geral ressalta a necessidade de coibir atitudes discriminatórias e de garantir a proteção dos povos indígenas contra injustiças e abusos. A reprodução simbólica de ideias discriminatórias contraria os valores democráticos e é repudiada pelo MPF, que busca a justiça e a reparação para a comunidade indígena Pataxó.
Reprodução simbólica e a importância da atuação do MPF
O Ministério Público Federal destaca a gravidade dos incidentes ocorridos na Terra Indígena Barra Velha e a necessidade de combater a reprodução simbólica de atos discriminatórios contra os povos indígenas. A ação civil pública busca não apenas a condenação dos deputados federais envolvidos, mas também a garantia da proteção dos direitos constitucionais e da dignidade das comunidades indígenas.
O MPF enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que atuam em desacordo com a lei e de assegurar a punição de condutas discriminatórias. A atuação da Procuradoria Geral visa garantir a justiça e a reparação para o povo indígena Pataxó, reafirmando o compromisso com os princípios democráticos e os direitos fundamentais de toda a sociedade.
Fonte: © Direto News
