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Empresas intermediárias não morem no meio: abras permite que empregadores depósitem diretamente, em contas funcionários, valores de alimentação e refeição. Operadoras, voucher emitentes, taxas de operação e antecipação aplicam-se. Absence of intermediaries: employers deposit values for meal vouchers directly into employees’ accounts. Operators, voucher issuers, operation and anticipation fees apply.
A preocupação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) é compreensível diante da proposta da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) de modificar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Há receios de que tais alterações possam impactar negativamente a continuidade do programa que beneficia milhares de trabalhadores em todo o país.
A proposta da Abras de direcionar diretamente aos funcionários os valores destinados aos vales alimentação e refeição, sem a necessidade de empresas intermediárias, levanta questões sobre os benefícios fiscais atualmente concedidos no âmbito do PAT. É importante considerar o impacto dessas mudanças não apenas na gestão do programa, mas também nos incentivos fiscais que o tornam viável para empresas e colaboradores.
Proposta de Aprimoramento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
A proposta visa garantir que os depósitos destinados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não sejam passíveis de saque, assegurando sua utilização exclusiva para alimentação. A remuneração em dinheiro acarretaria todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, desencorajando as empresas a continuarem oferecendo esse benefício, o que afetaria cerca de 25 milhões de trabalhadores, especialmente aqueles com renda de até cinco salários mínimos, como alertado pela ABBT em seu comunicado.
Benefícios Fiscais e Sustentabilidade do PAT
Para aprimorar o PAT, a ABBT encaminhou ao Ministério do Trabalho uma proposta que inclui a interoperabilidade, permitindo que os cartões de benefícios sejam aceitos em todos os estabelecimentos que utilizam maquininhas de cartão. Recentemente, a Abras apresentou sua proposta ao governo e aguarda uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para debater o assunto.
Redução de Custos e Ampliação da Participação no PAT
Os supermercadistas apontam que, dos R$ 190 bilhões pagos em benefícios por meio do PAT, aproximadamente R$ 10 bilhões são direcionados às operadoras de vouchers, cobrindo taxas de operação e de antecipação de recebíveis. A Abras defende que a eliminação dessas empresas intermediárias pode aumentar o número de participantes do PAT, simplificando processos e reduzindo custos com taxas.
Estímulo à Adesão de Empresas ao Programa
De acordo com a ABBT, atualmente mais de 470 empresas atuam no PAT, incentivando outras a aderirem ao programa devido aos benefícios fiscais oferecidos. Essas empresas emitem a moeda eletrônica pré-paga para alimentação e supervisionam mais de 20 mil estabelecimentos credenciados. A proposta é que a rede credenciada seja compartilhada e utilizada por todas as empresas operadoras do PAT, fomentando maior competitividade no mercado de benefícios.
Fonte: @ JC Concursos