Beatriz Marques da Silva, se passando por advogada, foi conduzida à presidência da OAB-MA por equipe da OAB-MA após aviso publicitário.
A prática da advocacia é fundamental para a garantia dos direitos e deveres de cidadãos e organizações. O advogado atua como defensor, representante e mediador em questões jurídicas, oferecendo suporte e orientação em processos legais e judiciais, dentro dos limites estabelecidos pelo exercício da profissão. A advocacia abrange diversas áreas do direito, como civil, trabalhista, tributário, penal, entre outras, demandando conhecimento técnico, ética e comprometimento com a justiça.
O exercício ilegal da advocacia é uma prática que viola as normas e princípios estabelecidos para a atuação do advogado. O direito de defender os interesses das partes envolvidas em um processo é reservado exclusivamente aos profissionais devidamente inscritos na OAB, garantindo a qualidade e legalidade dos serviços prestados. Por isso, é fundamental buscar sempre um advogado qualificado e regularizado, para assegurar a proteção e defesa de direitos de forma legítima e eficiente.
O caso de Beatriz Marques acusada de exercício ilegal da advocacia
Via @portalg1 | Uma mulher, identificada como Beatriz Marques da Silva , foi conduzida à delegacia do Maiobão, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís, por suspeita de exercício ilegal da advocacia.A condução foi realizada pela Polícia Militar, na noite da última segunda-feira (19), após a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, denunciar que Beatriz estava se passando por advogada, especialista em Direito Previdenciário.
Ao g1, Beatriz afirmou que nunca atuou como advogada e sim como consultora previdenciária e que está sendo vítima de perseguição por parte da OAB-MA (veja, abaixo, o que ela diz em sua defesa).Segundo a Comissão de Fiscalização da OAB-MA, Beatriz Marques atua em um escritório de Direito Previdenciário com o nome de ‘PrevDigital’, na Vila Sarney Filho I, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.
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No local, Beatriz Marques se intitulava como Dra. Beatriz Marques – especialista em direito previdenciário.Ainda de acordo com a Ordem, durante a abordagem foi constatado que a mulher não era advogada e que, além de atuar no escritório, ainda havia espalhado diversos outdoors pela cidade anunciando seus serviços na área do Direito Previdenciário.
Diante dos fatos, ela foi conduzida ao Plantão Central da Polícia Civil no Maiobão.
‘Seguiremos firmes e atuantes no combate a esses falsos advogados e advogadas que comprometem o trabalho daqueles que de maneira correta, ética e com muito esforço fazem do Direito a sua profissão.
Além de colocarem em risco a vida das pessoas’, disse o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.
A equipe da OAB-MA integra a campanha de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, realizada desde 2023.
Para o presidente da Comissão, Jonatas Dutra Fernandes, a fiscalização é por todo o Maranhão.
‘É a continuação da campanha intitulada Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB.
Ainda este mês seguiremos em diligência para outra região do Maranhão’, disse.
Ao g1, a Delegacia do Maiobão informou que Beatriz foi conduzida ao local e foram colhidas as informações dela e dos integrantes da comissão da OAB.
O caso foi enviado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que deverá analisar se abrirá ou não um inquérito policial sobre o caso.A SEIC foi procurada pela reportagem, mas ainda não se posicionou sobre o caso.
O que diz Beatriz Marques
Ao g1, Beatriz Marques afirmou que nunca atuou como advogada previdenciária e sim como consultora, serviço que exerce desde 1999.
‘Eu sou especialista previdenciária e dou consultoria e não advocacia.
Eu sempre deixo isso bem claro a qualquer pessoa que chega no meu consultório. E quando o cliente precisa de advogado, eu oriento ele para que busque uma atenção jurídica. E eu tenho advogados que fizeram parceria comigo, e que deu certo desde 1999.
Quando eu vejo que não dá mais pra mim, eu passo o caso adiante para o setor jurídico’ , afirmou Beatriz Marques.
Além disso, a consultora disse que nenhum cliente seu foi lesado, pois ela apenas orienta os clientes sobre sua situação e os indica a procurar um advogado.
‘Se eu trabalhasse de forma irregular, eu não ia querer me expor, colocar outdoor, divulgar minha empresa em redes sociais.
Eu não trabalho de forma irregular e nunca usei nem me rotulei como advogada e sim como consultoria.
Eu trabalho conforme a lei, respeitando a lei e ajudando cada cliente meu individualmente a conseguir o que ele quer, seu benefício, de forma honesta e não desonesta, por isso que estou de pé de 1999 até hoje’, disse a consultora.
Beatriz afirmou, ainda, ser alvo de perseguição por parte da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.’É uma perseguição já antiga, o Ronaldo Campos Pereira, é ele quem está me perseguindo.
É falsa essa informação de que fui presa. Eu sou uma mulher trans, que encontrei minha profissão na consultoria e estou sempre na defesa de ajudar o cliente. Estou admirada da OAB dar permissão a esse tipo de escândalo. Eles estão me julgando como advogada, mas eu não sou advogada.
Mas estou tranquila e a gente vai provar, tudo vai ser alinhado e reconhecido e vou poder dar continuidade ao meu trabalho, pois me reconheço e sou capacitada para dar consultoria previdenciária’, declarou.O g1 procurou a OAB-MA, mas ainda não recebeu um posicionamento sobre o caso.Por g1 MA
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
