A CGU identificou irregularidades em apoio financeiro a eventos, priorizando show de Thiaguinho não realizado, conforme decisão publicada.
A multa aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) à operadora de saúde NotreDame Intermédica, no valor de R$ 9,3 milhões, ocorreu devido a práticas irregulares relacionadas ao apoio financeiro a eventos culturais através da Lei Rouanet. A empresa foi penalizada por não seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Rouanet, que visa fomentar a cultura no país.
Essa ação da CGU é mais um exemplo da importância do cumprimento das normas da Lei Rouanet, também conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, para garantir a transparência e legalidade nas atividades de incentivo à cultura. É fundamental que as empresas compreendam e respeitem as regras estabelecidas pela Lei de Incentivo à Cultura para evitar penalidades e contribuir efetivamente para o desenvolvimento da cultura no Brasil.
Escândalo envolvendo a Lei Rouanet
De acordo com a denúncia, a operadora em questão teria recebido benefícios ilegais em troca do apoio financeiro a projetos culturais, desviando o propósito da Lei de Incentivo à Cultura. Uma das práticas irregulares envolvia a realização de eventos privados em vez de shows aprovados pela Rouanet. A decisão referente a essa questão foi divulgada no Diário Oficial da União em 17 de novembro.
Irregularidades identificadas e show cancelado
A Controladoria-Geral da União identificou diversas irregularidades, incluindo um show da banda Jota Quest realizado em uma confraternização de fim de ano da empresa, em substituição a um evento cultural aprovado. Além disso, um show do cantor Thiaguinho, programado para um evento corporativo, nunca aconteceu devido às investigações da Operação Boca Livre em 2016.
Posicionamento da empresa e consequências
A NotreDame Intermédica alegou que os acontecimentos se deram em gestões passadas e que tomará as medidas cabíveis. Outras empresas envolvidas também foram multadas. A operadora terá que divulgar a decisão em diversos meios de comunicação, conforme determinado pela CGU.
Funcionamento da Lei Rouanet e contrapartidas
A Lei Rouanet viabiliza o financiamento de projetos culturais por meio de parcerias com empresas privadas, sem repasses diretos do governo aos artistas. As empresas interessadas podem apoiar os projetos via doações ou patrocínios, com a possibilidade de dedução do valor investido no imposto de renda. No entanto, é fundamental seguir as diretrizes legais estabelecidas.
Detalhes sobre os projetos financiados
Segundo a CGU, a NotreDame direcionou recursos para projetos como ‘Jornada Instrumental’ e ‘Celebração Musical’, recebendo contrapartidas que não estavam de acordo com a legislação. Por exemplo, o show da Jota Quest seria uma contrapartida indevida para o projeto ‘Jornada Instrumental’. Além disso, o show de Thiaguinho não foi realizado devido às investigações em andamento.
É fundamental que os envolvidos cumpram as normas da Lei Rouanet para evitar situações semelhantes e garantir a transparência e integridade no financiamento de projetos culturais.
Fonte: @ Mercado e Consumo