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Novas hospedagens, como Airbnb, transformam cidades, gerando incerteza. Alta rotação de pessoas traz fragilidade e limitação. Novas leis regulam exploração justa, expectativas e convenções. Checagem e direitos de uso são questões.
A proibição de utilização de imóveis para curtíssimas temporadas está se tornando uma realidade em diversas cidades ao redor do mundo. Com o aumento da popularidade de plataformas como o Airbnb, autoridades locais estão implementando medidas para restringir essa prática e garantir a ordem urbana.
Essas novas regulamentações visam impedir o uso excessivo de imóveis para fins de hospedagem de curta duração, buscando restringir o acesso de proprietários a esse mercado. Com a intenção de preservar o equilíbrio entre moradores locais e turistas, as restrições estão se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente a dinâmica do mercado imobiliário.
Proibição de Utilização de Áreas Comuns em Condomínios: Novas Leis e Incertezas
Uma das questões mais frequentes diz respeito à possibilidade de o condomínio restringir o acesso desses inquilinos às áreas de lazer do prédio. Será que qualquer apartamento pode ser alugado por curtos períodos? O primeiro passo para o proprietário de um imóvel que deseja disponibilizá-lo para locação é compreender se é permitido ou não anunciá-lo em plataformas de curta temporada. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e sócio do Tapai Advogados, destaca a ausência de uma lei específica sobre o assunto. Em uma votação, o STJ determinou que, caso o empreendimento tenha uma destinação exclusivamente residencial, o condomínio pode impedir a locação nesse formato. Para que a locação por meio de plataformas seja viável, é necessário que esteja expressamente autorizada pela convenção do condomínio. A principal justificativa contra esse tipo de hospedagem é a potencial insegurança dos moradores. A alta rotatividade de pessoas no condomínio e a fragilidade na verificação dos hóspedes pelas plataformas podem facilitar a entrada de indivíduos mal-intencionados. Por outro lado, a locação de curto prazo é vista por alguns proprietários como uma maneira de atender demandas sociais e aumentar a renda mensal. Moira Regina de Toledo, Diretora de Risco e Governança da Lello, destaca a controvérsia nos condomínios e a proposta de limitar o direito de exploração das unidades nesse sentido. O direito à propriedade sempre foi limitado por leis, visando à sua função social, e nos condomínios, pelos direitos dos demais condôminos e pelo interesse coletivo. Quando o inquilino pode usufruir das áreas de lazer? Com tantas mudanças e a falta de regulamentações claras e abrangentes, a permissão ou não para o uso das áreas comuns do condomínio pode variar de prédio para prédio e depende dos acordos entre os condôminos. Moira destaca a importância de considerar o contexto específico de cada condomínio e da comunidade. A solução está na expectativa justa e na convenção, que é a norma que regulamenta, juntamente com o regimento interno. Marcelo Tapai concorda com essa visão, defendendo que o locatário tenha o direito de utilizar todas as dependências do condomínio como morador. Se a locação por plataformas como o Airbnb for possível, teoricamente, os locatários poderiam utilizar as áreas comuns. No entanto, como se trata de uma modalidade atípica, ainda não regulamentada por lei, é entendido que seja necessária uma autorização explícita na convenção. Ambos os especialistas concordam que, se aprovada a utilização dos espaços comuns para inquilinos provenientes de.
Fonte: © Estadão Imóveis