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Regras fiscais inconsistentes desde o começo, breve vida: construção, rápida, linhas, previdência, reajustadas, salário mínimo, obrigatórios, gastos, limite, tolerância, revisões, fiscal, continuidade, desoneração, bifurcação, gastos, custos, amplia, irrestrita. (142 caracteres)
Implementar um ajuste fiscal que promova a sustentabilidade das contas públicas é essencial para garantir a estabilidade econômica do país. Ao adotar medidas que visam equilibrar receitas e despesas, é possível promover um cenário mais favorável para o desenvolvimento de políticas sociais e investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Dessa forma, o ajuste fiscal se torna um instrumento fundamental para garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos e promover um ambiente propício ao crescimento econômico.
Além disso, é importante ressaltar que o ajuste financeiro não se limita apenas a cortes de gastos, mas também envolve a busca por novas fontes de receita e a implementação de medidas que visam aumentar a eficiência na arrecadação de tributos. Com um correção fiscal adequada, o governo pode garantir a manutenção da estabilidade econômica e promover o desenvolvimento sustentável do país, beneficiando toda a sociedade. É fundamental que as políticas de ajuste fiscal sejam implementadas de forma responsável e transparente, visando sempre o bem-estar da população e o crescimento econômico a longo prazo.
Ajuste Fiscal: Desafios e Perspectivas
Como a construção de ganhos reais na política do salário mínimo impacta diretamente os gastos obrigatórios, a necessidade de ajuste fiscal se torna ainda mais evidente. O aumento rápido dessas despesas essenciais pode levar a uma situação onde as despesas discricionárias ficariam cada vez mais limitadas. É inevitável que em algum momento tenhamos que reavaliar toda a dinâmica financeira.
O framework atual já vinha mostrando sinais de fragilidade, especialmente após a criação de créditos extraordinários no valor de R$ 15,8 bilhões e a revisão das metas fiscais para os anos de 2025 e 2026. O golpe final veio com a Medida Provisória que visava a monetização dos créditos de PIS/Cofins. Embora não tenha sido uma surpresa, essa medida reflete a tradicional prática brasileira de ajustes e correções fiscais.
No entanto, parece que a sociedade atingiu um limite em relação à tolerância a novos aumentos de impostos e mudanças repentinas nas regras fiscais. A devolução da MP da desoneração da folha de pagamento, que acarretaria um rombo de R$ 25,8 bilhões no orçamento, demonstra claramente essa insatisfação. A pressão dos empresários e a reação do Congresso são reflexos desse cenário.
A imprensa e os mercados têm destacado a urgência de revisar os gastos públicos. A instabilidade econômica, representada pela desvalorização da moeda e o desempenho negativo da Bolsa, evidencia a necessidade de uma mudança de rumo. O ajuste fiscal não pode mais depender apenas do aumento da receita; é fundamental controlar os gastos.
Diante da inviabilidade do modelo atual, o Brasil se vê diante de um dilema: cortar despesas ou abrir mão do ajuste fiscal. A proposta de uma revisão abrangente e irrestrita dos gastos públicos, apresentada por Fernando Haddad e Simone Tebet, abre caminho para uma possível solução. No entanto, a retórica populista e a falta de compromisso com a realidade orçamentária podem comprometer esse esforço.
A referência à ‘banalidade do mal’, conceito cunhado por Hannah Arendt, ressoa nesse contexto. Assim como a rotina de trabalho de Karl Eichmann banalizou as atrocidades nazistas, a irresponsabilidade fiscal pode levar a consequências igualmente graves. É preciso buscar a ‘banalidade do bem’, onde a responsabilidade e a transparência guiam as ações do governo.
O filme ‘Zona de Interesse’, premiado com o Óscar em 2024, traz à tona essa reflexão, conectando-se diretamente com os desafios atuais do Brasil. É hora de abandonar a demagogia e adotar uma postura realista em relação ao ajuste fiscal. A inclusão dos mais vulneráveis no processo orçamentário deve ser uma prioridade, sem descartar a necessidade de cortes e revisões estruturais.
Fonte: @ NEO FEED