Em 2023, Justiça Estadual enfrentou recurrentemente obrigações contratuais, processando 1.775.093 casos, envolvendo assuntos de contratos, execuções, fiscais, Direito, Tributário (IPTU), Direito de Família, bancários, tráfico (drogas), indenizações (danos, morais), espécies e termos de contratos.
Em 2023, as obrigações contractuais se destacaram como um dos assuntos mais discutidos nos tribunais estaduais. A análise dos dados revelou que as disputas relacionadas a diferentes tipos de contratos obligatórios ocuparam uma parcela significativa do volume de processos judiciais, totalizando 1.775.093 ações em todos os níveis de instância.
Além das obrigações jurídicas decorrentes dos contratos obligatórios, também foram observadas controvérsias envolvendo contações obrigatórias em diversos litígios. A complexidade das relações contratuais e as obrigações juridicas inerentes a esses acordos contribuíram para a diversidade de demandas apresentadas perante a Justiça Estadual, evidenciando a importância do cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais.
Obrigações Contractuais: Espécies de Contratos Lideram Ranking de Assuntos Mais Demandados
Na sequência dos assuntos mais demandados na Justiça Estadual estão as execuções fiscais, contações obrigatórias que correspondem a 1.470.751 processos, representando 4,33% do total. O Direito Tributário também ocupa a terceira colocação do ranking, já que 872.551 ações (2,57%) dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os dados são do relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28/5). Todos os dados são relativos ao ano de 2023. A Justiça Estadual contou com aproximadamente 71% do total de processos que ingressaram no Poder Judiciário no último ano.
Também se destacam na Justiça Estadual as ações sobre pensão alimentícia (864.580 processos ou 2,54% do total) e sobre relações de parentesco (526.781 processos ou 1,55% do total), ambas inseridas dentro do Direito de Família. Isso, somado ao assunto que lidera a lista, revela a predominância do Direito Civil na Justiça Estadual (já que o Direito de Família é tratado no Código Civil).
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Se considerados apenas os processos em segunda instância (ou seja, nos Tribunais de Justiça), as espécies de contratos ainda são o tema mais discutido. Contratos obligatórios também ganham destaque, assim como ações sobre contratos bancários, tráfico de drogas e indenizações por danos morais.
Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, o maior fluxo de processos é de Direito do Consumidor, especialmente quanto a indenizações por danos morais e materiais. Obrigações jurídicas são essenciais para a manutenção da ordem legal em questões de contratos e execuções.
Fonte: © Conjur
