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© 2023: Aliança gov. x Poder Executivo, Judiciário. Dinâmica de poder: impostos, execução obrigatória. Política: emancipação, Código Florestal, impositivas emendas, Teto de Gastos final, relatoras emendas, fortalecimento parlamentares, aproximação, transformação semipresidencialista.
Eram pouco mais de 14h30 de uma quarta-feira quando a ministra Rosa Weber, do STF, iniciou a leitura de seu voto sobre a legalidade das emendas de relator, mecanismo orçamentário classificado por ela como ‘incompatível com a democracia’. Aquele 14 de dezembro de 2022 marcaria o primeiro capítulo da aliança entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Poder Judiciário, dispostos a retomar a dinâmica de poder que submeteu o Congresso Nacional às vontades do Palácio do Planalto durante os dois mandatos do líder petista.
A poucos metros da sede do STF, naquele mesmo instante, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado reagiram e apresentaram um projeto de resolução para redistribuir os cerca de R$ 30 bilhões do antigo orçamento secreto entre emendas individuais e de bancada, que são impositivas e de execução obrigatória. Dois dias depois, na tarde de sexta-feira, o Congresso Nacional aprovaria a resolução, que virou uma espécie de ‘Grito do Ipiranga’ do parlamento brasileiro; a consolidação de uma emancipação política entre Legislativo e Executivo, que se iniciou em 2011, com o Código Florestal; passou pelos 452 votos dados, em 2015, à criação das emendas impositivas e ganhou força com o finado Teto de Gastos, gênese das emendas de relator. Se o empoderamento do Congresso por vezes é creditado à figura dos diferentes presidentes da Câmara nos últimos anos, o empoderamento do baixo clero poderá ser atribuído aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal que enterraram as emendas de relator naquele 14 de dezembro.
STF: Aliança entre governo e Poder Executivo
Inaugura um novo modelo político que poderá, se bem aproveitado, acelerar a transformação do Brasil para uma nação semipresidencialista de fato. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) prestou um serviço ao Brasil ao estabelecer uma aliança entre governo e Poder Executivo. A dinâmica de poder entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ganha novos contornos com a imposição de medidas e execução obrigatória, promovendo a emancipação política do país.
Supremo Tribunal Federal e a execução obrigatória
A atuação do STF, em conjunto com o governo, tem impacto direto no cumprimento de leis como o código florestal e emendas impositivas. A decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao finado Teto de Gastos demonstra como as emendas de relator podem fortalecer individualmente cada parlamentar, criando uma nova dinâmica no cenário político nacional.
STF e a aproximação de parlamentares
A atuação do STF não apenas fortalece as emendas impositivas, mas também promove a aproximação de parlamentares com as suas bases eleitorais. Essa interação é fundamental para a transformação do Brasil em uma nação semipresidencialista de fato, garantindo uma maior representatividade e participação popular nas decisões políticas.
Supremo Tribunal Federal: fortalecimento da democracia
O papel do STF vai além de questões orçamentárias, envolvendo também o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. Ao garantir a execução obrigatória de leis e emendas, o Supremo Tribunal Federal contribui para uma maior transparência e responsabilidade no cenário político, promovendo a estabilidade institucional e o respeito às instituições democráticas.
Fonte: @ CNN Brasil