Na última quarta-feira (6/3), o vice-presidente estabeleceu nulidade absoluta, pleno acesso à Justiça e devida proteção às prerrogativas profissionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou seu apoio ao Projeto de Lei durante reunião, onde o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, foi recebido pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. A proposta visa fortalecer as prerrogativas dos advogados e garantir mais segurança jurídica em diversas áreas de atuação.
O apoio da OAB ao PL 4.359/2023 demonstra a importância que a entidade atribui à defesa das prerrogativas dos advogados, destacando o compromisso com a valorização da advocacia e a busca por um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Ordem dos Advogados do Brasil apoia o Projeto de Lei das Prerrogativas dos Advogados
OAB apoia PL que estabelece a nulidade absoluta do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado, sejam em juízo civil ou criminal.
O Projeto de Lei insere um artigo no Código de Processo Civil e outro no Código de Processo Penal, para garantir o pleno acesso à Justiça e as prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas.
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Importância do PL para as prerrogativas profissionais
O PL, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) e proposto pela seccional paulista, tem o apoio essencial da OAB nacional, sendo fundamental para a defesa e garantia das prerrogativas dos advogados. O documento destaca a importância das prerrogativas profissionais do advogado para a proteção dos direitos e liberdades individuais, assim como para assegurar o pleno acesso à Justiça.
Conclamação para o apoio ao projeto
Ao endossar a iniciativa, Simonetti, representante da OAB, declarou que pedirá o apoio de todas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil ao projeto de lei das prerrogativas dos advogados. Ressaltou a importância do apoio à proposição, enfatizando que a garantia das prerrogativas influencia diretamente a atuação da advocacia e o pleno exercício da profissão.
‘Nós já estamos alinhados e aliados em mais essa pauta que garante a amplitude do direito de defesa e as garantias da profissão’, concluiu Simonetti.
Agenda do Conselho Federal
O Conselho Federal da OAB deverá agendar uma audiência com a deputada Renata Abreu na Câmara dos Deputados para expressar o apoio à proposição do Projeto de Lei. Fonte: @cfoab
Fonte: © Direto News
